CONCIDADE

O QUE É O CONCIDADE LORENA?

O Conselho Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano (Conselho da Cidade – CONCIDADE) é órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano responsável pelo controle social de matérias de natureza urbanística e de política urbana. O ConCidade Lorena foi criado pela Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2016, que revisou o Plano Diretor de Lorena.

PARA QUE SERVE O CONCIDADE LORENA?

A principal atribuição do Conselho é acompanhar a aplicação do Plano Diretor, conforme disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a fim de avaliar e propor ações voltadas para o desenvolvimento urbano do Município.

QUEM PARTICIPA DO CONCIDADE LORENA?

O CONCIDADE Lorena é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com representatividade dos vários segmentos sociais. Os Conselheiros têm direito a voz e voto, no entanto, todas as reuniões e atos do Conselho são públicos e abertos a todos os cidadãos.

QUANDO O CONCIDADE LORENA SE REÚNE?

As reuniões ordinárias do ConCidade Lorena são mensais, sendo realizadas na terceira 3ª feira de cada mês nas dependências da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, localizada no Mercado Municipal de Lorena.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O CONCIDADE LORENA?

O ConCidade está junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano que funciona no Mercado Municipal de Lorena, na Avenida Capitão Messias Ribeiro, nº 211, Vila Celeste.

Telefones: (12) 3185-3509 / (12) 3185-3513

Email: concidade@lorena.sp.gov.br

DOCUMENTOS PÚBLICOS:

Reuniões Ordinárias:

Ata da 1ª Reunião Ordinária (30.01.2018)

Ata da 2ª Reunião Ordinária (27.02.2018)

Ata da 3ª Reunião Ordinária (27.03.2018)

Ata da 4ª Reunião Ordinária (17.04.2018)

Ata da 5ª Reunião Ordinária (19.05.2018)

Ata da 6ª Reunião Ordinária (19.06.2018)

Ata da 7ª Reunião Ordinária (19.07.2018)

Ata da 8ª Reunião Ordinária (21.08.2018)

Ata da 9ª Reunião Ordinária (18.09.2018)

Ata da 10ª Reunião Ordinária (16.10.2018)

Ata da 11ª Reunião Ordinária (20.11.2018)

Ata da 12ª Reunião Ordinária (18.12.2018)

Ata da 13ª Reunião Ordinária (15.01.2019)

Ata da 14ª Reunião Ordinária (19.02.2019)

Ata da 15ª Reunião Ordinária (19.03.2019)

Ata da 16ª Reunião Ordinária (16.04.2019)

Ata da 17ª Reunião Ordinária (21.05.2019)

Ata da 18ª Reunião Ordinária (18.06.2019)

Ata da 19ª Reunião Ordinária (16.07.2019)

Ata da 20ª Reunião Ordinária (20.08.2019)

Ata da 21ª Reunião Ordinária (17.09.2019)

Ata da 22ª Reunião Ordinária (15.10.2019)

Ata da 23ª Reunião Ordinária (19.11.2019)

Ata da 24ª Reunião Ordinária (17.12.2019)

Ata da 25ª Reunião Ordinária (21.11.2019)

Ata da 26ª Reunião Ordinária (18.02.2019)

Reuniões Extraordinárias:

Ata da 1ª Reunião Extraordinária (13.03.2018)

Ata da 2ª Reunião Extraordinária (23.10.2018)

Ata da 3ª Reunião Extraordinária (26.11.2019)

Ata da 4ª Reunião Extraordinária (05.06.2020)

Ata da 5ª Reunião Extraordinária (29.07.2020)

Ata da 6ª Reunião Extraordinária (18.08.2020)

Ata da 7ª Reunião Extraordinária (15.09.2020)

Ata da 8ª Reunião Extraordinária (20.10.2020)

Ata da 9ª Reunião Extraordinária (20.11.2020)

Ata da 10ª Reunião Extraordinária (16.12.2020)

Ata da 11ª Reunião Extraordinária (22.12.2020)

Ata da 12ª Reunião Extraordinária (25.01.2021)

Outras Reuniões:

Ata da Reunião Preparatória para Eleição dos Conselheiros (30.10.2017)

Ata da Reunião para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil (30.11.2017)

Ata da Reunião para Cerimônia de Posse dos Conselheiros (18.01.2018)

Ata da Reunião da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena (20.04.2021)

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÕES NORMATIVAS

Resolução Normativa nº 01/2018 – Aprova o Regimento Interno do CONCIDADE

Resolução Normativa nº 02.2018 – Estabelece calendário de reuniões ordinárias no ano de 2018

Resolução Normativa nº 03.2018 – Dispõe sobre nomeação para vice-presidência e secretaria executiva

Resolução Normativa nº 04.2018 – Cria grupo de trabalho para programa de regularização de edificações (PRED)

Resolução Normativa nº 05.2018 – Cria grupo de trabalho para revisão da lei de uso e ocupação do solo urbano

Resolução Normativa nº 06.2018 – Prorroga o prazo do GT-PRED

Resolução Normativa nº 07.2018 – Prorroga o prazo do GT-LUOS

Resolução Normativa nº 08.2019 – Estabelece calendário de reuniões ordinárias no ano de 2019

Resolução Normativa nº 09.2019 – Altera o art. 2º da Resolução Normativa nº 03.2018

Resolução Normativa nº 10.2019 – Cria grupo de trabalho para revisão do Código de Obras

Resolução Normativa nº 11.2021 – Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Executiva do ConCidade Lorena

RESOLUÇÕES RECOMENDATÓRIAS 

Resolução Recomendatória nº 01.2018 – Alargamento de calçada defronte a Igreja do Rosário

DECRETOS E PORTARIAS

DECRETO N° 7.146/2018 – Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do CONCIDADE

DECRETO Nº 7.183/2018 – Dispõe sobre o Regimento Interno do CONCIDADE

PORTARIA Nº 22.164/2021 – Empossa a Presidente do ConCidade Lorena

PUBLICAÇÕES

Apresentação do Conselho da Cidade de Lorena – CONCIDADE LORENA

Diário Oficial do Estado (23/01/2018) – Publicação do Decreto Nº 7.146/2018

Diário Oficial do Estado (09/05/2018) – Publicação do Decreto Nº 7.183/2018

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

– PLANO DIRETOR URBANÍSTICO

PLANO DIRETOR – TEXTO DA LEI

PLANO DIRETOR – MAPA 1 – Macrozoneamento Urbano

PLANO DIRETOR – MAPA 2 – Unidades Territoriais de Planejamento

PLANO DIRETOR – MAPA 3 – Macroáreas, Áreas e Zonas Especiais

PLANO DIRETOR – MAPA 4 – Hierarquia Viária

PLANO DIRETOR – MAPA 5 – Rede Cicloviária Urbana

PLANO DIRETOR – MAPA 6 – Eixos Viários Indutores do Desenvolvimento Urbano

PLANO DIRETOR – MAPA 7 – Parques Urbanos

– USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

LEI Nº 1.963 (1992) – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Texto Consolidado)

MAPA – Classificação das Vias

MAPA – Vias Especiais (Lei Complementar 245-16)

REVISÃO PARTICIPATIVA DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (LUOS)

Organograma para as etapas da revisão participativa da LUOS

Apresentação da 1ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (29.03.2019)

Apresentação da 2ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (31.05.2019)

Apresentação da 3ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (26.07.2019)

Apresentação da 4ª Audiência Pública para Revisão Participativa da LUOS (30.08.2019)

NOTÍCIAS:

Lorena realiza reunião para apresentar o CONCIDADE LORENA

Eleição para compor o CONCIDADE LORENA será dia 30 de novembro

Faça sua inscrição para o CONCIDADE Lorena e acompanhe a aplicação do Plano Diretor

Sociedade Civil escolhe seus representantes para o CONCIDADE LORENA

Conselheiros do CONCIDADE tomam posse em Lorena

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