CONCIDADE

O QUE É O CONCIDADE LORENA?

O Conselho Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano (Conselho da Cidade – CONCIDADE) é órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano responsável pelo controle social de matérias de natureza urbanística e de política urbana. O ConCidade Lorena foi criado pela Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2016, que revisou o Plano Diretor de Lorena.

PARA QUE SERVE O CONCIDADE LORENA?

A principal atribuição do Conselho é acompanhar a aplicação do Plano Diretor, conforme disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a fim de avaliar e propor ações voltadas para o desenvolvimento urbano do Município.

QUEM PARTICIPA DO CONCIDADE LORENA?

O CONCIDADE Lorena é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com representatividade dos vários segmentos sociais. Os Conselheiros têm direito a voz e voto, no entanto, todas as reuniões e atos do Conselho são públicos e abertos a todos os cidadãos.

A atual gestão do CONCIDADE é composta pelas seguintes instituições e organizações: Associação dos Deficientes Físicos de Lorena (ADEFIL); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Lorena (AEAL); Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Lorena (AMICE); Associação dos Moradores e Amigos do Parque Mondesir (AMA Mondesir); Centro Universitário Teresa D’Ávila (UNIFATEA); Conselho Municipal do Idoso (CMI); Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM); Escola de Engenharia de Lorena – Universidade de São Paulo (EEL-USP); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Sindicato do Comércio Varejista de Lorena (SINCOMERCIO); Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Lorena (SINCOMERCIARIO); União Protetora dos Animais (UPA).

Além dessas, possuem representatividade no Conselho da Cidade, a Câmara Municipal de Vereadores (CML), ocupando duas cadeiras, e a Prefeitura Municipal, ocupando 11 (onze) cadeiras com representantes das seguintes secretarias: Assistência e Desenvolvimento Social (SADS); Cultura e Turismo (SECTUR); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECT&I); Educação (SMEL); Meio Ambiente (SEMEAR); Negócios Jurídicos (SMNJ); Obras e Planejamento Urbano (SECPLA); Saúde (SMS); Segurança Pública (SMSP) e; Trânsito e Transporte (SMTT).

QUANDO O CONCIDADE LORENA SE REÚNE?

As reuniões ordinárias do ConCidade Lorena são mensais, sendo realizadas na terceira 3ª feira de cada mês nas dependências da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, localizada no Mercado Municipal de Lorena.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O CONCIDADE LORENA?

O ConCidade está junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano que funciona no Mercado Municipal de Lorena, na Avenida Capitão Messias Ribeiro, nº 211, Vila Celeste.

Telefones: (12) 3185-3509 / (12) 3185-3513

Email: concidade@lorena.sp.gov.br

DOCUMENTOS PÚBLICOS:

Reuniões Ordinárias:

Ata da 1ª Reunião Ordinária (30.01.2018)

Ata da 2ª Reunião Ordinária (27.02.2018)

Ata da 3ª Reunião Ordinária (27.03.2018)

Ata da 4ª Reunião Ordinária (17.04.2018)

Ata da 5ª Reunião Ordinária (19.05.2018)

Reuniões Extraordinárias:

Ata da 1ª Reunião Extraordinária (13.03.2018)

Outras Reuniões:

Ata da Reunião Preparatória para Eleição dos Conselheiros (30.10.2017)

Ata da Reunião para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil (30.11.2017)

Ata da Reunião para Cerimônia de Posse dos Conselheiros (18.01.2018)

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÕES NORMATIVAS

Resolução Normativa nº 01/2018 – Aprova o Regimento Interno do CONCIDADE

Resolução Normativa nº 02.2018 – Estabelece calendário de reuniões ordinárias no ano de 2018

Resolução Normativa nº 03.2018 – Dispõe sobre nomeação para vice-presidência e secretaria executiva

Resolução Normativa nº 04.2018 – Cria grupo de trabalho para programa de regularização de edificações (PRED)

Resolução Normativa nº 05.2018 – Cria grupo de trabalho para revisão da lei de uso e ocupação do solo urbano

DECRETOS

DECRETO N° 7.146/2018 – Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do CONCIDADE

DECRETO Nº 7.183/2018 – Dispõe sobre o Regimento Interno do CONCIDADE

PUBLICAÇÕES

Apresentação do Conselho da Cidade de Lorena – CONCIDADE LORENA

Diário Oficial do Estado (23/01/2018) – Publicação do Decreto Nº 7.146/2018

Diário Oficial do Estado (09/05/2018) – Publicação do Decreto Nº 7.183/2018

LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

PLANO DIRETOR – TEXTO DA LEI

PLANO DIRETOR – MAPA 1 – Macrozoneamento Urbano

PLANO DIRETOR – MAPA 2 – Unidades Territoriais de Planejamento

PLANO DIRETOR – MAPA 3 – Macroáreas, Áreas e Zonas Especiais

PLANO DIRETOR – MAPA 4 – Hierárquia Viária

PLANO DIRETOR – MAPA 5 – Rede Cicloviária Urbana

PLANO DIRETOR – MAPA 6 – Eixos Viários Indutores do Desenvolvimento Urbano

PLANO DIRETOR – MAPA 7 – Parques Urbanos

NOTÍCIAS:

Lorena realiza reunião para apresentar o CONCIDADE LORENA

Eleição para compor o CONCIDADE LORENA será dia 30 de novembro

Faça sua inscrição para o CONCIDADE Lorena e acompanhe a aplicação do Plano Diretor

Sociedade Civil escolhe seus representantes para o CONCIDADE LORENA

Conselheiros do CONCIDADE tomam posse em Lorena