Lei Aldir Blanc 2020: Prefeitura de Lorena abre chamamento público para setor cultural

A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, considerando as dificuldades impostas aos profissionais do segmento de cultura pela pandemia da Covid-19 e as medidas de prevenção adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, informa que se acha aberto Edital de Chamamento Público para trabalhadores da cultura e espaços culturais terem acesso à Lei Aldir Blanc.

As inscrições estão abertas no Site Oficial da Prefeitura até às 23h59 do dia 26 de outubro de 2020. Podem participar quaisquer espaços, trabalhadores e responsáveis por eventos culturais, desde que tenham sido devidamente cadastrados e certificados no Cadastro Municipal de Cultura – CMC de Lorena até 08 de setembro de 2020.

OBJETIVOS

Os objetivos do Chamamento Público são:

Incentivar a produção de projetos de ações artístico-culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais a serem disponibilizadas com os recursos da Lei Aldir Blanc;
Contribuir para a manutenção da dinâmica da produção e sustentabilidade econômica e social dos espaços culturais, trabalhadores e eventos culturais, devidamente, cadastrados no Cadastro Municipal de Cultura, do município de Lorena;
Fomentar à economia artística, criativa e cultural, considerando, dentre outros, o grau elevado de informalidade do setor e dos trabalhadores da cultura;
Colaborar com a política de transparência e democratização do acesso de espaços, trabalhadores e eventos culturais ao financiamento público;
Garantir o acesso continuado da população de Lorena à arte e à cultura;
Ajudar os profissionais da arte e cultura a enfrentarem a crise atual.

REPASSES

O Chamamento Público irá, por meio da Lei Aldir Blanc, disponibilizar o valor máximo de R$ 620.598,03 (seiscentos e vinte mil quinhentos e noventa e oito reais e três centavos), a serem dispostos da seguinte forma:

10 (dez) espaços artísticos e culturais de Organização da Sociedade Civil, com CNPJ, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) cada, totalizando o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);
08 (oito) espaços artísticos e culturais de empresas, com CNPJ, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) cada, totalizando o valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais);
09 (nove) pessoas físicas representantes, mediante a identificação por CPF, de espaços artísticos e culturais sem CNPJ, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, totalizando R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
63 (sessenta e três) pessoas físicas profissionais do setor artístico e cultural, mediante a identificação por CPF, no valor de R$ 1.685,00 (mil seiscentos e oitenta e cinco reais) cada, totalizando o valor de R$ 106.155,00 (cento e seis mil cento e cinquenta e cinco reais);
06 (seis) pessoas físicas profissionais do setor artístico e cultural que realiza eventos, mediante a identificação por CPF, no valor de R$ 1.685,00 (mil reais seiscentos e oitenta e cinco reais) cada, totalizando o valor de R$ 10.110,00 (dez mil cento e dez reais).

Vale reforçar que um mesmo participante não poderá ser contemplado mais de uma vez por este Chamamento Público, e, se fizer mais de uma inscrição, será considerada a última realizada no prazo.

CRONOGRAMA

O cronograma do Chamamento Público obedecerá às seguintes datas:

Inscrições (online): até as 23h59 do dia 26/10/2020
Divulgação dos premiados no site da Prefeitura: 27/10/2020
Apresentação de recursos: até as 23h59 do dia 05/11/2020
Assinatura de contrato: 06/11/2020 e 09/11/2020, das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Casa da Cultura de Lorena
Entrega do material e da Nota Fiscal ou do RPA emitido pelo CONTRATADO conforme dados contratuais apresentados na qualificação. (Para espaço cultural com CNPJ é obrigatória a emissão de Nota Fiscal): após a assinatura do contrato, até às 17h do dia 13/11/2020, na Casa da Cultura
Exibição do conteúdo: a partir de 16/11/2020

EDITAL

Os demais pontos a serem observados pelo interessado estão descritos no EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2020. Esclarecimentos acerca do conteúdo do presente Chamamento Público poderão ser obtidos apenas através do e-mail: cultura@lorena.sp.gov.br.