O COMUS foi instituído pela Lei Municipal nº 1.980, de 09 de junho de 1992, inicialmente chamado de CMS, criado “em caráter permanente, como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito municipal”.
- Lei 1.980/1.992 – Criação do Conselho Municipal de Saúde
- Regimento Interno 2023 do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 7.739/2022 – Composição do COMUS
XII Conferência Municipal de Saúde – Regimento Interno
Resolução 314 Alteração Comissão de Análise de Convênios e Contratos
Resolução 313 Aprovação balancete novembro-2023
Resolução 312 Repasses para a Irmandade de Santa Casa Piso Enfermagem
Resolução 311 Repasses para a Irmandade de Santa Casa Piso Enfermagem Dez-2023
Resolução 310 Termo Aditivo 03 Convênio 02-2022 ADEFIL
Resolução 308 Autorização do uso da Sobra Financeira da Resolução SS-65 de 30-05-23
Resolução 307 Repasses para a Irmandade de Santa Casa Emendas Parlamentares
Resolução 306 Aprovação Convênio APAE
Resolução 305 Aprovação Convênio APAE-Estimulação Precoce
Resolução 303 Aprovação Balancete Out-2023
Resolução 302 Alteração Regimento Interno
Resolução 299 Aprovação Balancete Set-2023
Resolução 298 Aprovação Relatório 2 Quadrimestre 2023
Resolução 295 Aprovação Balancete Ago-2023
Resolução 294 Autorização do objeto de compra recurso portaria 4.114 de 16-11-22
Resolução 292 Aprovação Balancete Jul-2023
Resolução 291 Aprovação do Fornecimento do Implante SubdÚrico Etnogestrel
Resolução 290 Aprovação Balancete Jun-2023
Convocação 56ª Reunião Extraordinária – 2013
Ata da 346ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 345ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 344ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 343ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 342ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 341ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 340ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 339ª Reunião Ordinária – 2022
Ata da 338ª Reunião Ordinária – 2021
Convocação 290ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 289ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 288ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 287ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 286ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 285ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 284ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 283ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 282ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 281ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 280ª Reunião Ordinária – 2017
Convocação 279ª Reunião Ordinária – 2016
Convocação 278ª Reunião Ordinária – 2016
Convocação 277ª Reunião Ordinária – 2016
Convocação 276ª Reunião Ordinária – 2016
Convocação 275ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 274ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 273ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 272ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 271ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 270ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 269ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 268ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 267ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 266ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 265ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 263ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 262ª Reunião Ordinária – 2015
Convocação 261ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 260ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 259ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 258ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 257ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 256ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 255ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 254ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 253ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 252ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 251ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 250ª Reunião Ordinária – 2014
Convocação 249ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 248ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 247ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 246ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 245ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 244ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 243ª Reunião Ordinária – 2013
Convocação 242ª Reunião Ordinária – 2013
DECRETOS