O edital para a abertura dos pedidos de registro de candidaturas para o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi divulgado nesta quarta-feira (1). Os registros poderão ser feitos no período de 6 a 22 de julho para o processo que elegerá 5 conselheiros tutelares e cinco conselheiros tutelares suplentes, que atuarão em um mandato de quatro anos.
Para se candidatar como conselheiro tutelar é necessário ser brasileiro ou naturalizado, ter mais de 21 anos, residir no município a pelo menos dois anos, possuir experiência comprovada de pelo menos 24 meses de atuação na promoção, defesa e difusão dos direitos da criança e adolescente, dentre outros requisitos que deverão ser preenchidos e comprovados.
Direitos do Conselheiro Tutelar
O exercício da atividade de conselheiro tutelar não gera vínculo estatutário com o poder executivo municipal. Ao conselheiro tutelar titular será assegurado o regime geral de previdência, ficando a Prefeitura de Lorena obrigada a proceder ao recolhimento do INSS. O conselheiro terá cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licenças maternidade/paternidade/saúde, e gratificação natalina.
A remuneração mensal de um conselheiro tutelar titular é de R$1.871,05, para trabalhar de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, além dos atendimentos que podem ocorrer fora dos dias e horários de expediente, devendo os conselheiros distribuírem entre si o atendimento em regime de plantão.
Para saber mais sobre o processo eleitoral e os requisitos para se candidatar acesse o edital em: http://goo.gl/cEY0ZI
