É com surpresa que recebemos um e-mail encaminhado pela empresa EDP Bandeirante esta semana, na última quarta-feira (28). No documento, a concessionária de energia diz ter entregado à prefeitura o chamado “Termo de Responsabilidade para transferência dos ativos de iluminação pública perante à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, nos termos da REN 414/2010”, declarando que os mesmos estão em condições de operação e em conformidade com as normas e padrões disponibilizados pela distribuidora e pelos órgãos oficiais competentes.
Surpreende-nos o e-mail pois, assim como nós, a empresa sabe que não encaminhou à prefeitura a documentação da forma correta, como estipula a normatização da ANEEL, que repassou às administrações municipais a manutenção da iluminação pública. Inclusive, aproveitamos para reiterar que, por não nos ter sido encaminhada a documentação de forma correta, temos enfrentado dificuldades quanto ao processo licitatório para a escolha da empresa que fará os serviços, o que têm causado prejuízo à população.
Outro ponto que no qual o texto encaminhado pela EDP nos surpreende é trecho em que ela cita que, “eventualmente, caso existam alguns pontos de iluminação pública que ainda necessitem de manutenção, solicitamos que nos sejam informados – com identificação detalhada do local, até o final do dia 31 de dezembro de 2014, para que seja providenciado o serviço, uma vez que, a partir do dia 1o de janeiro de 2015, esta concessionária está desautorizada a realizar a manutenção dos ativos e a tarifa aplicada passará a ser B4a, não sendo mais possível ingressar com novos pedidos de manutenção de iluminação pública”.
Pois bem, é de conhecimento de todos que, ao fim do ano passado, a prefeitura tentou de forma amigável efetuar a troca de parte da iluminação pública da cidade de vapor de mercúrio por vapor de sódio. Não obtendo êxito em uma negociação direta, não houve alternativa a não ser acionar a justiça e, mesmo assim, as alterações não foram promovidas pela empresa, mesmo depois de uma liminar determinar que tais modificações fossem realizadas.
Para nós, fica clara a falta de intenção da empresa em resolver o impasse, afinal, depois de uma liminar como a obtida pela prefeitura, a empresa não pode alegar desconhecer quais pontos da cidade precisam de reparos e quais precisam de mudanças nos tipos de lâmpadas disponibilizadas.
Infelizmente, só temos a lamentar a postura da empresa e reafirmamos com a população nosso empenho em resolver, o quanto antes, esse problema de manutenção que tem afetado muitas ruas de nossa cidade.
Para finalizar, ressaltamos, ainda, que continuamos à disposição da empresa para resolver de maneira amigável e rápida todos os entraves para que a população possa ser atendida o quanto antes e da melhor maneira possível.
