Mais de duzentos moradores de uma área invadida no Parque das Rodovias participaram de reunião com o Prefeito de Lorena, Fábio Marcondes, e três representantes de secretarias municipais.
O encontro, realizado nesta quinta-feira (13), no Espaço Educacional Carlos Eugênio Marcondes, foi marcado pela transparência da administração pública com a população presente, com abertura para perguntas e opiniões de todos. Representando o Legislativo local, vereadores também marcaram presença.
O Procurador Municipal Éderson Pereira, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, explicou que para realizar a regularização fundiária e garantir moradia à população presente será necessária uma série de ações, tendo em vista haver uma briga judicial com a empresa que era detentora do terreno.
O prefeito disse que a situação é complicada dos pontos de vista técnico e jurídico, mas que há empenho dos setores públicos envolvidos – as secretarias dos Negócios Jurídicos, de Obras e Planejamento Urbano e a de Meio Ambiente – para, conforme determina a legislação, regularizar a situação.
Ele reafirmou não haver risco de reintegração de posse porque a compra do terreno, realizada apenas em parte pela administração anterior, será anulada e a área passará por processo de desapropriação, a fim de garantir legalidade ao restante das negociações para instalação definitiva das famílias. O chefe do Executivo também pediu aos moradores que não realizem novas construções ou ampliem a invasão porque essas atitudes tornariam o processo mais demorado e complicado.
Para auxiliar na regularização a prefeitura contará com o trabalho de técnicos do Programa Cidade Legal, do governo paulista, para avaliar a situação e direcionar as ações.
O Secretário de Obras e Planejamento Urbano de Lorena, Marcos Anjos, adiantou aos moradores que, com a regularização concluída, a intenção é prover a região de infraestrutura necessária ao bem-estar dos moradores, com alargamento de ruas, coleta de lixo, entre outros serviços e ações.
A Prefeitura de Lorena está atuando em diversas frentes para não infringir a lei e garantir dignidade à população do local. Um relatório sobre os problemas ambientais causados pela ocupação vem sendo elaborado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), devido a uma ordem judicial, e depois será encaminhado à prefeitura. Nele constarão as alternativas de soluções ao problema, informou o secretário de Meio Ambiente, Willinilton Portugal.
As pessoas presentes puderam tirar dúvidas com o prefeito e secretários quanto ao processo de legalização das moradias do terreno invadido no Parque das Rodovias.