A segunda edição do Boletim Informativo da Vigilância Socioassistencial, elaborado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, traz o foco na segurança de renda e a demanda estimada para o auxílio emergencial. O objetivo é dimensionar as desproteções de renda do município de Lorena e a capacidade de resposta do auxílio emergencial.

A redução das condições econômicas da maioria da nossa população trabalhadora coloca em pauta a necessidade urgente da segurança de renda para garantia da vida. Em tempos normais essa ordem é invertida, primeiro precisa-se da vida para assegurar-se a renda. Tal mudança fala por si só o quanto a catástrofe global da Covid-19 desvia a “realidade desviante” e coloca em suspensão, ruptura e imprevisibilidade o momento atual. Nesta perspectiva, diagnósticos e análises de cenários são indispensáveis para dimensionar o tamanho das desproteções e indicar possíveis medidas sociais para segurança de sobrevivência da população. Para tanto, o estudo realiza a análise do público-perfil do auxílio emergencial, por meio da apresentação dos cenários da população do Programa Bolsa Família, CadÚnico e Aplicativo Auxílio Emergencial Caixa.

Acesse, neste link, o estudo na íntegra: Boletim informativo 002-20 (1)

Auxílio Emergencial

Com o intuito de garantir condições de sobrevivência e isolamento social a população mais vulnerável através de um auxílio monetário, o Governo Federal aprovou, em abril de 2020, a Lei 13.982 que trata do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 por mês durante o período de três meses (prorrogáveis) para trabalhadores que, cumulativamente, cumprirem as seguintes condições:

Maiores de 18 anos;
Não possuir emprego formal,
Não ser titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais, com exceção do Programa Bolsa Família (PBF);
Possuir renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo ou renda domiciliar total de até três salários mínimos;
Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Ou que exerçam atividades na condição de: Microempreendedores Individuais (MEI);
Sejam contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ou que cumpram o requisito de renda.

De acordo com o estudo, cerca de 23,8 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa federal, das quais 3.899 que também recebem Bolsa Família, 3.896 que estão incluídas no CadÚnico mas que não tem perfil para o Bolsa Família, e 16.034 que não estão inclusas no CadÚnico e que conseguiram pleitear o benefício por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Ao todo, R$16,4 milhões foram destinados aos beneficiários de Lorena.

Bolsa Família e Auxílio Emergencial

O boletim de vigilância socioassistencial aponta que, em Lorena, 8.327 pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, e destas cerca de 47% foram elegíveis ao auxílio emergencial. Os outros 53% não receberam o auxílio emergencial. De acordo com os critérios do programa federal, no máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial, a exceção para mães solteiras com filhos identificados com idade abaixo de 18 anos e mais um membro da composição familiar perfil auxílio emergencial. Os principais motivos pelos quais os demais beneficiários não tiveram acesso ao Auxílio Emergencial são:

248 por possuir outras pessoas das famílias que são elegíveis ao Auxilio Emergencial;
425 por ser trabalhador formal identificado no CNIS;
111 por receber de benefício do INSS: BPC, Auxilio, Doença, Pensão, etc;
01 Agente público identificado no SIAPE e/ou na RAIS 2018;
27 por recebimento do Seguro Desemprego, inclusive o Seguro Defeso;
4 por ter exercido mandato eletivo (Eleito ou Suplente);
12 por trabalho intermitente ativo;
12 Óbitos identificados no SIRC e/ou SISOBI considerando até abril de 2020;
3 Famílias com renda superior no Cadastro Único.

Cadastro Único e Auxílio Emergencial para não beneficiários do PBF

De acordo com o documento, o Cadastro Único é o principal instrumento de caracterização e identificação socioeconômica das famílias de baixa renda. A partir dele uma parcela da população que não era identificada por nenhum outro cadastro público passou a ser visibilizada e a ter acesso a programas e serviços públicos. Há pessoas que se encaixam em mais de um perfil. É através dos trabalhadores do SUAS, entrevistadores do CadÚnico e sua gestão municipal que estas famílias são localizadas. A busca ativa é uma marca importante para inclusão da maioria da população vulnerável neste cadastro.

A quantidade de beneficiários do auxílio emergencial inseridos no CadÚnico e não beneficiários do Programa Bolsa Famílias no município de Lorena para o mês de abril foi de 3.986 pessoas. Em Lorena 23% da população do município encontra-se no CadÚnico, o que representa 20.887 pessoas. Sobre os perfis de renda desta população destaca-se no gráfico abaixo:

De acordo com o levantamento, a situação de insegurança de renda sinaliza que 52% da população do Cadastro Único possui renda per capita inferior a R$ 178,00 (faixa da extrema pobreza e pobreza).

Total de beneficiários do Auxílio Emergencial pelo Cadastro Único (com e sem Bolsa Família)	Beneficiários elegíveis ao Auxílio Emergencial do CadÚnico Sem Bolsa Família	Beneficiários elegíveis ao Auxílio Emergencial do CadÚnico Bolsa Família
7.795	3.896	3.899

O documento também destaca alguns perfis em relação a ausência de algum benefício de renda, são eles:

1.874 pessoas com perfil Programa Bolsa Família que não estão no Programa;
339 pessoas na extrema pobreza não recebem PBF;
1.535 pessoas na pobreza não recebem PBF;
285 Pessoas idosas com perfil BPC que não recebem o benefício;
183 Pessoas com deficiência com perfil BPC que não recebem o benefício;
1.832 Pessoas acima de 18 anos sem Bolsa Família, sem Carteira de Trabalho e Não-militar ou servidor público (perfil trabalhador informal ou desempregado);
15 Famílias com mais de 8 membros no mesmo domicílio;
12 Pessoas em situação de rua que não recebem Bolsa Família – CadÚnico;
62 famílias com presos do sistema carcerário cadastradas no CadÚnico.
130 Famílias residentes em áreas Rurais em situação de pobreza e extrema pobreza, destas 25 famílias não são beneficiárias do PBF;

Tais índices são, de acordo com o boletim, resultado do aprofundamento da crise econômica e as dificuldades do acesso ao auxilio emergencial, que tem provocado o aumento nos números de extrema pobreza. Apesar empobrecimento unificar essa população, ela é vivida de formas diferentes, com marcadores sociais que tornam alguns grupos com menos capacidades de respostas/recursos para lidar com ela. Entretanto, além dos marcadores levantados acima, de públicos desprotegidos por ausência de acesso de programas sociais, bem como o olhar para população rural e povos e comunidades tradicionais, destaca-se que é fundamental dimensionar outras complexidades de ordem interseccional da vivencia da pandemia. Estas dimensões se entrelaçam com fortes marcadores de gênero e raça. Sobretudo para este grupo, os efeitos sociais e o legado da pandemia não terão prazo.

Auxílio emergencial – Aplicativo Caixa TEM

O público alcançado pelo aplicativo é composto de trabalhadores informais ou autônomos com perfil para o auxilio emergencial que, entretanto, não estão no CadÚnico para programas sociais e requereram outras bases de informações e formas de cadastramento. Foram 16.034 pessoas que, no município, tiveram acesso a este auxilio emergencial no mês de abril. O número exato de trabalhadores que tiveram sua renda prejudicada e/ou interrompida pela necessidade do fechamento dos seus espaços de trabalho é desconhecido, no entanto pondera-se que não é um número pequeno e que excede o número da concessão do auxílio emergencial fornecido pelo governo federal. Os efeitos da pandemia que certamente ampliam as condições de vulnerabilidades das pessoas e a necessidade de o poder público federal garantir um valor suficiente ao custeio de necessidades básicas da população.

Em síntese

O estudo conclui que 23.8 mil pessoas vão receber o auxílio emergencial no município de Lorena, sendo 16% beneficiárias do Programa Bolsa Famílias, 17% do Cadastro Único e 67% do público do aplicativo da Caixa TEM. Em seguida vem o público inserido no CadÚnico com 38% dos beneficiários do auxílio emergencial. Em um cenário pós-pandemia da Covid-19, certamente muitos brasileiros ficarão sem acesso aos direitos previstos na Constituição Federal, estarão fora do mercado de trabalho ou ainda sentido os efeitos da redução ou suspensão dos salários daqueles que mantinham ou mantêm seus empregos.

A perspectiva anunciada pelo Governo Federal e divulgada pela mídia, de prorrogação do auxílio emergencial às famílias, se faz extremamente necessária e urgente para diminuir o impacto da crise econômica que atinge, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza, pobreza e baixa renda. As provisões do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a execução dos serviços e benefícios socioassistenciais de PSB e Especial têm sido imprescindíveis para a garantia dos acessos as seguranças sociais, assim como o trabalho dos atores do SUAS. Tal observação reforça a importância da manutenção dos serviços do SUAS para atendimento à população usuária dessa Política que não se resume somente ao acesso a renda.