A Prefeitura de Lorena realiza na próxima sexta-feira (10) a cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares da cidade.
O evento acontece às 10h na Casa da Cultura na Rua Baronesa de Santa Eulália, 10 – Centro.
Os novos Conselheiros foram escolhidos por meio do pleito realizado em outubro de 2019, e o mandato será de 4 anos.
Os titulares que participarão da solenidade são:
Ricardo Ballerini
Adriana Alves
Renata Gama Raimundo E Silva
Ana Aline Alves (Suplente)
Patrick Dantas Nogueira Barbosa
Filipe Augusto Cristiano Lopes De Medeiros (Suplente)
Rodrigo Gustavo Mynssen Müller
Clodoaldo Jerônimo Gomes (Suplente)
Regina Célia Gomes Candido (Suplente)
Dulce Itagaçaba Deolindo Fernandes (Suplente)
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, é essencial e indispensável ao organismo social. Possui independência na atuação, e suas funções exercidas são de natureza executiva. Por isso, não cabe ao Conselho Tutelar estabelecer qualquer sanção para forçar o cumprimento de suas decisões, que, para isso, necessita representar ao Poder Judiciário.
O objetivo do Conselho Tutelar, por meio do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), faz cumprir a Constituição Federal, que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade.
