Visto que Lorena é referência no Vale do Paraíba em licenciamento ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu representantes da Prefeitura de Lagoinha, na última terça-feira (27), que buscaram consultoria na área. A visita foi da equipe da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que recebeu orientações sobre o procedimento praticado no município em licenciamento.
Desde 2014, Lorena atende a deliberação do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente para licenciamentos ambientais em território municipal. A deliberação do órgão torna Lorena apta para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº140/2011.
