Foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (21), a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2014. E na última quarta-feira (23), o PPA – Plano Plurianual também foi sancionado. Ambos aprovados na primeira e segunda discussões, sem emendas.
O valor chancelado para o próximo ano foi de R$ 144,5 milhões.
Desse montante, destaca-se o alto investimento em saúde, que será de 43 milhões, valor acima do que a lei obriga a aplicar.
Segundo o Secretário de Finanças, Silvio Andrade, o valor destinado a 2014 se adequa à realidade do município, e propiciará mais investimentos na renovação da frota, modernização de equipamentos, reforma dos patrimônios públicos (Mercadão, ponte da USP, Águas do Barão, entre outros).
No site da Prefeitura de Lorena, no tópico Portal da Transparência, é possível acessar os arquivos completos correspondentes às legislações aprovadas.
LDO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento, tendo como funções básicas estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro no ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
PPA. Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de mandato do gestor do Poder Executivo, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei. Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para aquelas referentes a programas de duração continuada.
LOA. Lei Orçamentária Anual é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. (a ser votada no final do ano).
