Prefeitura de Lorena firma parceria com TJ-SP para construir 3ª Vara da Justiça e reformar o Fórum local

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A Prefeitura de Lorena, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, firmou contratos de cooperação e de cessão de uso. Os termos acordados trazem melhorias para a população.

A Prefeitura construirá, no Fórum local, o 3ª Ofício Judicial (3ª Vara da Justiça) e também reformará o prédio.

Antes de iniciado, o projeto de ampliação terá de ser aprovado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e pelo Tribunal de Justiça, mas a prefeitura ficará responsável pelos custos e pela mão de obra.

As obras estão devidamente autorizadas pela Lei Municipal nº 3.614.
Além deste serviço, o Executivo e o Tribunal de Justiça firmaram um Termo de Cessão de Uso, autorizando o município a utilizar um imóvel para a instalação e funcionamento do Anexo Fiscal e do Setor de Cumprimento de Penas Alternativas, por 25 anos.

O imóvel fica na Rua Presidente Roosevelt, nº 65, e era destinado, até então, a servir como residência do Magistrado da Comarca.

Atualmente, a prefeitura aluga um imóvel para funcionamento do Anexo Fiscal, no Centro.

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