Por isso é Lei: menores de 18 anos não podem fazer tatuagens ou colocar piercings.
A Prefeitura de Lorena, seguindo diretrizes do Ministério Público, está promovendo campanhas educativas e fiscalizatórias sobre a proibição de tatuagens e piercings em menores de 18 anos, conforme a Lei Estadual nº 9.828/97 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As ações incluem palestras, visitas às escolas e entrega de cartilhas de conscientização aos jovens e seus familiares, em um trabalho conjunto entre as Secretarias Municipais de Juventudes, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Comunicação e Saúde, com o apoio do Conselho Tutelar e dos agentes municipais.
A norma existe para proteger a saúde e o bem-estar dos jovens, garantindo que decisões permanentes sejam tomadas com maior maturidade. O objetivo é proteger a nossa juventude e conscientizar sobre os riscos físicos e emocionais desses procedimentos.
Estabelecimentos ou profissionais que realizarem tatuagens ou piercings em menores podem sofrer multas e até perder a licença de funcionamento. Caso os pais ou responsáveis não cumpram o dever de proteção, podem ser responsabilizados civilmente, conforme o ECA.
Confira a Cartilha completa pelo link https://abrir.link/xcWhW
Saiba mais informações diretamente na Secretaria de Juventudes, localizada ao lado do Centro Social Urbano.
Prefeitura de Lorena: compromisso com o futuro e com a proteção da juventude.
