Prefeitura firma parceria com Conselho Regional de Contabilidade do Estado para intercâmbio de dados e fiscalização de prestadores de serviço

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(Fotos: Cláudio Ribeiro)

A Prefeitura de Lorena firmou uma importante parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). O Prefeito Fábio Marcondes assinou um Termo de Termo de Cooperação Técnica com foco na colaboração e assistência mútua entre as instituições, proporcionando acesso on-line ao banco de dados do CRCSP e atuação da fiscalização mais intensa dos profissionais que prestam serviços de atividades de contabilidade e se encontram estabelecidos no município.

O Termo de Cooperação Técnica não oferece ônus ao Município e inclui, por exemplo, a verificação da situação cadastral, no tocante às pessoas jurídicas e prestadores de serviços de escritório e apoio administrativo estabelecidos na cidade, divulgação de atos e procedimentos relacionados à legislação tributária e instituição de instrumentos técnicos e normativos facilitadores das atividades dos profissionais da contabilidade perante os órgãos da administração tributária, além de intercâmbio de sugestões e discussão de proposições legais e regulamentares relativas aos tributos municipais. Também está inserida na parceria a promoção de cursos, seminários, palestras e treinamentos afetos à Legislação Tributária Municipal, para capacitação de profissionais e servidores municipais com registro profissional ATIVO no CRCSP.

A assinatura do Termo de Cooperação aconteceu na última quarta-feira (07), no gabinete do prefeito Fábio Marcondes, com a presença de participantes da presidência do CRCSP, incluindo o vice-presidente e Administração Financeira, José Donizete Valentina, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Aparecido Maion, Delegada Regional do CRCSP de São José dos Campos, Vera Lúcia dos Santos, e da Delegada do CRCSP de Lorena, Gisele Santiago de Almeida. O Termo entrara em vigor 60 dias após assinatura, com previsão para mês de outubro.

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