A data limite para os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício LOAS, atualizarem sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal, é 17 mês de dezembro de 2018.
A inscrição tornou-se obrigatória após a publicação do Decreto nº 8.805/2016, com o objetivo de possibilitar que a Administração Pública tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, suas famílias e, ao mesmo tempo, permitir a identificação das demandas desse público para inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas pública.
Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único até 17 de dezembro deste ano poderão ter seu benefício cancelado a partir de janeiro de 2019. Para se inscrever, os beneficiários devem comparecer com todos os documentos pessoais e comprovante de residência atualizado, à sede do Bolsa Família, localizada na Rua Comendador Custódio Vieira, 421 – Centro (antigo PAT), das 8h às 16h30, de 2ª à 5ª feira. Também é importante destacar que é necessário o agendamento no local para início do processo.
Vale lembrar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento.
Telefone para esclarecimento de dúvidas: (12) 3153-1311
Saiba mais
O Cadastro Único reúne informações sociais e econômicas de cerca de 27,9 milhões de famílias. Estão cadastradas famílias com rendas per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.
Por meio de um sistema informatizado, o governo federal consolida os dados coletados no Cadastro Único para formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais. Todas as informações do sistema podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.
