O crescimento das startups no Brasil tem chamado a atenção do mundo corporativo e também da Prefeitura de Lorena. Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), que representa as companhias do setor, em 2012, a entidade reunia 2.519 startups de todo o país. Em 2016, esse número saltou para 4.273 empresas. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) lançou na última terça-feira (10), em São Paulo, o Programa ‘Startup Lorena’.
O lançamento oficial aconteceu na Associação Brasileira de Startups e no Centro de Empreendedorismo Brasileiro (CUBO), com a presença do secretário Luiz Gustavo Rodrigues e membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O Programa foi viabilizado após a criação da Lei Municipal 3.796/2018, aprovada pela Câmara Municipal, que dispõe a concessão de incentivos fiscais às empresas enquadradas como startups. O objetivo é estimular o espírito empreendedor e atrair investimentos para modelos de negócios inovadores.
Desenvolvida pela SDECTI, a Lei prevê incentivos para empreendedores que prestam serviços nas mais diversas áreas, como serviços de hospedagem e desenvolvimento de site, comunicação, redes sociais, criação de softwares e hardwares, dispositivos de informática, atividades de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e ciências sociais aplicadas, biológicas e exatas, por exemplo.
Entre os benefícios, a Lei permite que, no prazo de três anos, os empreendedores tenham isenção do IPTU (desde que o local seja de uso exclusivo para o desenvolvimento do negócio) e redução da alíquota do ISS para 2%, sobre a receita tributável de prestação de serviço. É importante destacar que para solicitar os benefícios, os empreendedores tenham um limite anual de receita bruta equivalente a 50 mil UFESP’S e não tenham débitos com o município. (Clique aqui e confira a Lei 3.796/2018).
