Descarte irregular de esgoto nos rios ou galerias de águas pluviais é crime ambiental

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Descartar o esgoto de sua residência ou estabelecimento de forma irregular pode trazer, além de danos ao ambiente, danos ao seu “bolso”, pois é crime ambiental e como tal sujeito as sanções Federal, Estadual e Municipal.

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Lorena está intensificando a fiscalização para coibir o descarte irregular de esgoto e água usada em pias, tanques e chuveiro em vias públicas, galerias de águas pluviais e rios e notificando aqueles que estão irregulares.

Ainda é muito comum em residências  ter o descarte do esgoto de forma irregular causando grandes transtornos tanto para a saúde como na infraestrutura e entupimento das tubulações e problemas ao meio ambiente.

Se você ainda tem seu descarte irregular, precisa regulariza-lo o mais rápido possível e evitar problemas futuros. Vamos orienta-lo de que forma você deve proceder:

1 – Entre em contato com a Sabesp pelo telefone ou na própria agência antes de iniciar a instalação da caixa de inspeção e pegue todas as recomendações.

2 – Providencie as instalações da caixa de inspeção e de toda a tubulação interna de acordo com as instruções fornecidas pela Sabesp.

3 – Entre em contato com a Sabesp novamente e solicite a ligação, tenha em mãos uma conta de água e os seguintes documentos:

Pessoa Física: RG ou CPF do titular da conta

Pessoa Jurídica: RG e CNPJ e ou inscrição estadual do solicitante.

4 – Atenda rigorosamente as instruções de instalação, caso contrário, a Sabesp não executará o serviço e, consequentemente, a ligação não será efetivada.

4.1- No caso de irregularidades, após corrigi-las, solicite uma nova vistoria à Sabesp. Essa visita será cobrada do cliente solicitante.

Obs:Caso sua residência tenha Soleira Negativa é necessário entrar em contato com a Sabesp para orientações específicas no caso.

ATENÇÃO!

  • Observe se o número do imóvel está em local visível, para que o técnico da Sabesp localize o imóvel.
  • Desative qualquer fossa séptica existente no imóvel, após a execução da ligação de esgoto.
  • É proibida a ligação de águas pluviais na rede de esgoto!

No caso das residências que são notificadas por descarte irregular de esgoto, elas possuem um prazo de 60 dias para a regularização da situação. Caso isso não ocorra será aplicada multa e no descumprimento, será aplicada multa diária e promoção de ações civis públicas ambientais. Aquele que já conta com rede de esgoto, mas faz o descarte irregular ou tem algum problema na rede, também é notificado.

Os danos causados ao meio ambiente são enormes além do mau cheiro,morte de peixes nos rios e dos insetos que são atraídos, uma série de problemas de saúde é característica do descarte inadequado de esgoto, como disenteria, hepatite, cólera e outros.

As vistorias, são realizadas pela Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente justamente com a Sabesp, Vigilância Sanitária  com o objetivo de aumentar o percentual de domicílios regularizados.

A regularização é fundamental para a saúde pública e o meio ambiente.

Para o Secretário de Meio Ambiente Willinilton Portugal a solução é mais simples do que parece. “A capacidade de alta depuração dos córregos urbanos e rios é impressionante. Se você parar de lançar esgoto, eles sozinhos se recuperam.” declarou.

Para solicitar a ligação de esgoto é preciso entrar em contato com a Sabesp pelo 0800-055 0195- Central de Atendimento e 0800 014600195 – Para pessoas com deficiência auditiva e de fala, de segunda a sexta-feira das 7h às 21h. Se preferir pode ir diretamente a Agência de Atendimento: Rua Paraná, 209 – Cidade Industrial  de segunda a sexta-feira das 9h às 15h.

“MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO MELHOR QUALIDADE DE VIDA!”

 

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