A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) realizou nesta quinta-feira (29), a capacitação: Marco Regulatório das OSC: Construindo a nova prática.
O evento aconteceu no Centro Universitário Teresa D’Ávila (UniFatea), e teve como principal objetivo apresentar à rede socioassistencial conveniada de Lorena, e aos principais atores do poder público, as novas diretrizes a que o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estão submetidos frente a Lei 13.019/2014.
Esta Lei está em vigência para os municípios desde 01 de janeiro de 2017 e é um dos pilares do Marco Regulatório das OSC (MROSC), disciplina as relações entre o Poder Público e as OSC, trazendo como seus norteadores a transparência e a publicidade, a segurança jurídica das relações e o controle de resultados.
Participaram do evento, representantes das 15 OSC que possuem convênio com a SADS, representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos, da Secretaria de Finanças, do Conselho de Controle Interno, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social, além da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Ao realizar o curso, a SADS teve como meta, dar continuidade ao seu Programa de Educação Continuada e Permanente, buscando profissionalizar as instituições frente a nova legislação, destacando o pioneirismo do município de Lorena em ações de capacitação e apoio a rede parceira.
Atualmente a SADS possui 27 parceiras, entre convênios e subvenções, com 15 instituições, totalizando, durante o ano de 2017, um repasse total de R$2.846.300,40 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil e trezentos reais e quarenta centavos) cofinanciados com recursos municipais, estaduais e federais.
