A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEAR) realizará, no dia 18 de novembro, às 14h, na Câmara Municipal, a audiência pública sobre o projeto do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
O objetivo do evento é consolidar os resultados obtidos nas etapas anteriores do PMGIRS, como diagnóstico, diretrizes e metas, oficinas públicas, e realizar o fechamento das atividades, visando construir a versão final do documento, além de coletar informações e sugestões, que após avaliação, poderão compor o Plano.
A versão preliminar do plano está disponível para consulta desde 14 de outubro no site da Prefeitura, www.lorena.sp.gov.br, clique na aba ‘Prefeitura’ e em seguida ‘Plano de Resíduos Sólidos’, ou clicando aqui. No site, também há um espaço disponível para sugestões e dúvidas. Clique aqui.
O que é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei 12305/2010 determina que os municípios planejem o manejo dos resíduos sólidos através da elaboração de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
O PMGIRS é um instrumento de planejamento estratégico municipal que contempla as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos. Ele deverá apresentar o diagnóstico da situação atual do sistema assim como as diretrizes, programas, projetos e ações para os próximos 20 anos.
A responsabilidade de elaboração e implantação do PMGIRS é da Prefeitura de Lorena, que deverá elaborá-lo com a participação da sociedade civil organizada.
