Concidade realiza audiência pública para revisar lei de uso e ocupação do solo urbano

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(Fotos: Cláudio Ribeiro)

O Conselho Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano (ConCidade Lorena) realizou no dia 29 de março, no Mercado Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, a primeira audiência pública para revisão da Lei nº. 1963/1992 que dispõe sobre uso e ocupação do solo urbano.

Esta audiência marcou a abertura oficial do processo participativo e, além de expor a atuação do Conselho da Cidade, teve por objetivo apresentar o planejamento para execução da revisão da lei municipal de zoneamento urbano, que prevê a realização de outras três audiências até agosto para ouvir e consultar a população.

Na oportunidade, o presidente do Conselho da Cidade, Engº Marcos Anjos, destacou a presença significativa da população. Ao todo, mais de oitenta cidadãos e profissionais de diversos segmentos da sociedade acompanharam o evento, sendo que uma parte desses se inscreveu para fazer uso da palavra aberta e foram ouvidos pelos membros do ConCidade e da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano presentes.

As outras audiências públicas para revisão participativa da lei de zoneamento urbano ocorrerão nos dias 31 de maio às 19 horas no Mercado Municipal para apresentação do relatório de diagnóstico; 26 de julho às 19 horas no Mercado Municipal para apresentação do relatório de estratégias e; 30 de agosto às 19 horas na Câmara Municipal para consulta à minuta do projeto de lei.

Aqueles que não puderam comparecer a audiência pública, podem acompanhar o trabalho realizado pelo ConCidade por meio de sua página oficial, que contém um formulário digital para participação dos cidadãos. Visite a página clicando aqui.

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