A Prefeitura de Lorena informa que, desde 26 de setembro, pedidos de viabilidade no sistema Via Rápida passaram a ser processados de forma automática. Dessa forma, a análise, que antes era feita pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, será realizada pelo próprio sistema em até 3 minutos, já informando se o pedido foi deferido ou indeferido, e por qual motivo. Essa atualização torna o processo de abertura e regularização de empresas muito mais ágil.
Situação exemplo:
Em caso de indeferimento com o motivo “Solicitação indeferida por preenchimento incorreto do campo Logradouro e/ou Número. Favor refazer a solicitação, preenchendo os campos corretamente. Em caso de dúvidas, entre em contato no telefone (12) 3185-3500, informando o protocolo de viabilidade indeferido”, deverá ser analisado, nos dados preenchidos na Viabilidade, se há um erro no preenchimento do Logradouro OU do Número do imóvel OU se são ambos. O logradouro e número do imóvel deverão ser preenchidos conforme consta no cadastro da Prefeitura, portanto seguindo essa ficha, para que possa ser liberada pelo sistema.
Em caso de indeferimento relativo a Atividade, orientamos que o munícipe, em caso de dúvida, consulte a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 1.963/1992) para verificação das atividades permitidas e não permitidas no local. Nesse caso o sistema irá indicar quais atividades não são permitidas no local para as devidas correções.
Dicas para evitar indeferimentos:
• Verifique cuidadosamente todos os dados antes de enviar o pedido de viabilidade, inclusive para empresas já existentes;
• Certifique-se de que os dados do imóvel estejam atualizados. A consulta pode ser feita AQUI.
Em caso de dúvidas sobre indeferimentos, o munícipe deve procurar a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, munido da cópia da Viabilidade e o motivo do indeferimento. O atendimento pode ser realizado:
• Presencialmente, na sede da Secretaria dentro do Mercado Municipal (Av. Capitão Messias Ribeiro, 211)
• Ou por e-mail: viabilidade@lorena.sp.gov.br
Em caso de erros ou dúvida relativas ao sistema, entre em contato com a JUCESP pelo telefone: (11) 3468-3050. Consulte também os manuais disponíveis na plataforma da JUCESP.
