Prefeitura anuncia Audiência Pública para abertura do processo de elaboração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e revisão da Lei que delimita o Perímetro Urbano
A Prefeitura Municipal de Lorena, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, convida toda a população para participar da Audiência Pública de abertura oficial do processo de elaboração da minuta da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano, e revisão da Lei Complementar que delimita o Perímetro Urbano do município de Lorena SP.
O encontro será realizado no dia 14 de outubro de 2025, às 10h, no Centro de Atualização e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação de Lorena (CAAPEL), localizado na Rua Expedicionário Genésio Valentim Corrêa, n° 748 – Bairro da Cruz.
Instituída em 1992 pela Lei Municipal n° 1.963, a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo passou por diversas alterações pontuais ao longo dos anos. No entanto, tais mudanças não foram suficientes para acompanhar a dinâmica do município quanto ao uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Lorena.
Diante desse cenário, torna-se fundamental uma revisão completa desta legislação, bem como da lei referente à delimitação do perímetro urbano, com o objetivo de atualizar, simplificar e modernizar as normas no município.
O processo de revisão será conduzido de forma participativa e transparente, com a colaboração de representantes da sociedade civil, entidades de classe, profissionais da área técnica (engenheiros, arquitetos e técnicos), seus respectivos conselhos profissionais, além de órgãos do poder público municipal.
Haverá ainda, mediante contrato de assessoria e consultoria técnico-metodológica, a participação da Empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda. – Concorrência Pública Eletrônica n° 07/2024, Processo n° 424/2024, Contrato n° 91/2025.
A participação de todos é essencial para construirmos uma legislação mais eficiente, justa e alinhada com os desafios atuais e futuros da cidade.
