Com a criação do Departamento de Proteção Animal e a destinação de R$ 300 mil para a UPA, o Poder Executivo visa atuar diretamente em benefício e proteção dos animais que mais precisam.
A UPA, União Protetora dos Animais, receberá um aporte financeiro no valor de R$ 300 mil, destinados através de emenda parlamentar do Deputado Federal Márcio Alvino e do Deputado Estadual André do Prado, por intermédio do vereador Bruno Lorena. Essa verba irá beneficiar os animais atendidos pelo projeto, que é referência no município.
Além disso, na última segunda-feira (08/11), na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 125/2021, formulado pelo poder Executivo, que dispõe da criação de um Departamento de Proteção Animal (DPAN) no município de Lorena, foi votado e aprovado.
O que isso significa? Significa que agora a cidade de Lorena terá um departamento especializado que irá elaborar políticas públicas específicas para beneficiar animais domésticos e silvestres, bem como combater maus tratos com a aplicação de multas, sanções e fiscalização; promover condições de vida e saúde favoráveis; promover ações e campanhas de esterilização animal, adoção, parcerias com entidades públicas e privadas, além de contribuir na educação ambiental em instituições de ensino e outros projetos.
Integrado à Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio da Saúde, Segurança e Educação, o departamento será composto por um médico veterinário, um fiscal de meio ambiente, um motorista, um auxiliar administrativo, um ajudante de serviços gerais e dois auxiliares de veterinário.
Vale ressaltar que, atualmente no município, já há um Centro de Esterilização e o controle de zoonoses, através da Secretaria Municipal de Saúde. O DPAN se faz necessário para fiscalizar condutas de maus tratos e a lei que o determina entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
A Prefeitura também reitera o compromisso de cuidar e proteger a fauna do município de Lorena, através de políticas públicas efetivas, junto às Secretarias já mencionadas, ao Poder Legislativo e à Sociedade Civil.
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