Nota sobre a Segurança Pública em Lorena

O que cabe ao município no quesito Segurança Pública? O governo municipal deve desenvolver ações de prevenção à violência. Por isso, a Prefeitura de Lorena informa que tem trabalhado fortemente para atender com políticas públicas contundentes a população de Lorena. Na área da Educação, em seis anos foram reformadas todas as escolas municipais, incluindo as que possuem quadra poliesportiva. Infelizmente, em Lorena, são nas escolas estaduais que se encontram os maiores centros de consumos de drogas, espaços que não possuem a devida atenção do Estado, mas que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) realiza ações específicas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitário. Hoje são nove escolas atendidas e mais de 29 grupos. Em vista, inclusive, da deficiência da participação do Poder Público Estadual, o Executivo Municipal assumiu quase que totalmente a EJA (Educação de Jovens e Adultos), inclusive com aulas para jovens com liberdade assistida e condenados.
No cenário social, como pontuado pela polícia, firmamos anualmente vários convênios com entidades e associações sociais, com o custo de R$2 milhões, entre elas, PROVIM, Instituto Dialogare, Observatório Juventudes, UNISAL e UNIFATEA. Criamos a Subsecretaria da Juventude, com apoio ao Conselho Municipal da Juventude, responsável pela indicação de políticas públicas para este segmento. Oferecemos gratuitamente atividades culturais pontuais e ações esportivas variadas e monitoradas em mais de 30 locais da cidade, incluindo bairros periféricos, além de investirmos na reforma e construção de praças, totalizando 14 espaços públicos totalmente adequados para lazer da população.
Na Segurança Pública, constituímos a Guarda Civil Municipal, um efetivo de 22 agentes armados para colaborar com as ações de segurança patrimonial e estratégica. Implantamos um projeto de revitalização da iluminação pública que já soma 1848 novos pontos, priorizando bairros periféricos, e mais de 8 mil atendimentos de manutenção. Investimos anualmente, cerca de R$500 mil com a Atividade Delegada, tendo em vista a notória falta de efetivo da Polícia Militar, não só em Lorena, mas em todo Vale do Paraíba, como já foi amplamente divulgado nos veículos de comunicação da região.
Afinal, o que cabe ao Estado? Cabe ao estado a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns. Portanto, em resposta ao Seccional, Dr. Márcio Ramalho, é pública e notória a deficiência de investimentos na Polícia Civil, inclusive, já foi solicitado a Prefeitura até material de escritório para andamento dos trabalhos, como folha sulfite, por exemplo. Temos em Lorena uma Polícia Civil deficitária, que sua a camisa, mas sem estrutura para trabalhar, inclusive sem equipe pra investigação! A Prefeitura conta atualmente com três servidores na Delegacia de Lorena atuando na carceragem, atendente de emissão de RG e profissional para elaboração da escala da polícia. Na cidade, falta investigador e escrivão, como já informado e solicitado formalmente o reforço no quadro de efetivo ao diretor do DEINTER.
Destaca-se o empenho do Executivo no aporte a Segurança Municipal e ações de prevenção. Apesar dos esforços da Prefeitura para intermédio de ações efetivas de melhoria do Estado, tanto com o ex-governador Geraldo Alckmin quanto com o atual Márcio França, o Governo do Estado continua ausente no atendimento às questões citadas. Reiteramos o total fracasso na estruturação da Polícia Civil e da segurança pelo Governo do Estado de São Paulo, em especial do que saiu recentemente do poder.