Visando atender as reivindicações da população relacionadas à perturbação do sossego público causada por bares, e para maior agilidade no cumprimento da legislação, nesta sexta-feira (10) foi firmada uma parceria dos setores responsáveis da Prefeitura com a Polícia Militar local.
Estiveram presentes o Secretário de Segurança, capitão Elton, o Secretário de Finanças, Francisco Cordeiro Afonso, o Subsecretário de Fiscalização, Ângelo Antonio Nogueira e o comandante da PM , capitão Nogueira.
O objetivo da parceria é realizar ações práticas de fiscalização agregadas ao empenho de Policiais Militares, para que seja cumprida a legislação de funcionamento dos bares na cidade, em especial em relação ao horário de funcionamento. Os procedimentos administrativos serão realizados pela Secretaria de Segurança, além de que quando se fizer necessário por desobediência às normas legais, seja acionado o Ministério Público.
Está previsto em lei municipal que o horário de funcionamento dos bares (não pizzarias, chopperias ou casas noturnas) deve ser até meia-noite dos dias úteis e uma hora da manhã nos finais de semana. Além da grande demanda de reclamações por parte da população, é estatisticamente comprovado que há um aumento percentual de ocorrências policiais, muitas delas graves, quando bares permanecem abertos durante a madrugada.
Para o secretário municipal de Segurança, capitão Elton e o comandante da PM, capitão Nogueira, o respeito à legislação vigente para normatizar o ordenamento público é um avanço para minimizar os problemas que contribuem para aumento da incidência criminal, como homicídios, uso e tráfico de drogas, entre outros crimes comumente existentes nos bares de madrugada.
