Prefeitura de Lorena concede aumento salarial aos servidores públicos municipais

O poder Executivo nesta última segunda-feira (01), propôs e a Câmara Municipal aprovou aumento salarial e a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lorena, por força do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
A Revisão Geral Anual – RGA, foi instituída pela atual administração através da Lei Complementar nº166 de 30/09/2013, com a finalidade de reposição do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores municipais. Atualmente, a RGA é disciplinada pela Lei Complementar nº214/2015.
No mês de abril, os funcionários municipais de Lorena, no 5º dia útil do mês, passam a receber seus salários reajustados em 5%. A correção foi baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que apresentou uma inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses de 3,94%. Considerando que a disponibilidade orçamentária e financeira previa um reajuste de 5%, a Municipalidade optou em aplicar também o índice de 1,06% de aumento salarial, elevando em 5% os valores básicos dos vencimentos dos servidores Públicos de Lorena.
O Município de Lorena cumpre rigorosamente com suas obrigações salariais, além de ter concedido outros reajustes nos anos anteriores e ter feito a reforma administrativa em 2016, ocasião em que os vencimentos dos servidores municipais foram devidamente corrigidos, com sensível aumento salarial.
O impacto orçamentário-financeiro será de R$ 4.042.619,07 (quatro milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e sete centavos) no orçamento de 2019.
Estes valores estão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019.