Os idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício LOAS, têm até 31 de dezembro para realizarem o processo de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais. A medida tornou-se obrigatória após a publicação do Decreto nº8.805/2016, do Governo Federal, com o objetivo de possibilitar que a Administração Pública tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, suas famílias e, ao mesmo tempo, permitir a identificação das demandas desse público para inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas pública.
É importante destacar que se as pessoas idosas beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até dezembro deste ano poderão ter seu benefício suspenso. Para se inscrever, os beneficiários devem comparecer com CPF à sede do Bolsa Família, localizada na Rua Comendador Custódio Vieira, 421 – Centro (antigo PAT), das 9h às 17h. Também é importante destacar que é necessário o agendamento no local para início do processo.
O processo de inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único acontece desde o início do ano, porém sem grande adesão dos favorecidos. Vale lembrar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento.
Telefone para esclarecimento de dúvidas: (12) 3153-1311
