A Prefeitura de Lorena deu mais um importante passo na implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos- PMGIRS.
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente entregou para a Caixa Econômica Federal o primeiro produto do Plano, que é a Legislação Preliminar.
Serão seis etapas analisadas pela Caixa Econômica Federal e AGEVAP, entre diagnóstico da situação atual, prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações.
Nesta primeira etapa entregue pela prefeitura, consta o levantamento das leis que o município têm em gestão de resíduos sólidos.
É importante ressaltar que a implantação de um Plano de Gestão trará reflexos positivos na diminuição dos impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos.
Em breve, serão realizadas audiências públicas para a participação da sociedade civil na execução do plano municipal.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos ,conforme preconiza a Lei Federal 12.305/2010. O município que não tiver o plano, poderá sofrer sanções,como a proibição de não receber recursos federais e estaduais para investimentos na área e emendas parlamentares.
Jpeg
