Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada. A assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira, 30 de novembro, no gabinete do prefeito Fábio Marcondes.
A nova legislação facilita a abertura de novos negócios e cria mecanismos de incentivo aos empreendedores da cidade por meio da desburocratização do processo de legalização de empresas; incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais; fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e estimulo à formalização do Microempreendedor Individual.
Para o gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP, Ricardo Calil, que esteve presente ao ato de assinatura, a aprovação da Lei Geral trará um incentivo a mais para a vinda de novas micro e pequenas empresas.
“A aprovação da Lei Geral é um divisor de águas para Lorena. Sabemos que 70% dos empregos formais vêm da micro e pequena empresa. Por isso, a importância em atrair os empresários do setor para o desenvolvimento não só do município, mas da região neste período de crise”, disse Ricardo Callil.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico Gustavo Rodrigues, os incentivos gerados com a nova lei irão alavancar a vinda de novas empresas e colocar Lorena na rota de novos investidores. ” A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um avanço importante para nossa cidade. É mais um passo no desenvolvimento de Lorena rumo ao crescimento. Queremos que o micro e pequeno empresário pense em Lorena como possibilidade de investimento”, ressalta Gustavo.
Estiveram presentes à assinatura da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP, Ricardo Calil; o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gustavo Rodrigues; o Presidente da Associação Comercial Industrial, Autonômos e Liberiais de Lorena (ACIAL), Sérgio Rocha; o Vice-presidente da Acial, Ulisses Fukuda; a gerente da Acial, Arminda Souza, o presidente do Sincomércio de Lorena, Nilson Almada; o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Francisco Aparecido Carvalho, e vereador Marcelo Alvarenga, que articulou o trâmite do projeto na câmara.
O próximo passo para a implementação da Lei é a escolha de um local que atenderá ao micro e pequeno empresário. O local servirá para orientar e tirar dúvidas sobre os trâmites para instalação de empresas em Lorena, e informar aos empresários sobre a Lei Geral.
