Em uma iniciativa pioneira, a Prefeitura de Lorena aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma Rede de Prote\u00e7\u00e3o e Fluxo de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente V\u00edtima de Viol\u00eancia Sexual no munic\u00edpio. Trata-se de uma lei, sancionada pelo Executivo na \u00faltima segunda-feira (24), que estabelece um sistema para a garantia de direitos a este p\u00fablico.<\/p>\n
O maior objetivo \u00e9 prevenir e coibir a viol\u00eancia, assegurando a prote\u00e7\u00e3o integral e o bem-estar desses jovens. Foram regulamentados diversos servi\u00e7os que j\u00e1 s\u00e3o prestados pela Prefeitura, por meio de uma ampla rede de assist\u00eancia que envolve: CREAS, Conselho Tutelar, Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, Pronto Socorro, Delegacia de Defesa da Mulher e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEssa lei \u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o do funcionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e adolescente municipal, vindo de encontro com a Lei Federal 13.431\/2017. \u00c9 uma grande conquista do Executivo, pois organiza todos os setores que realizam o atendimento \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia de forma mais eficiente, respons\u00e1vel e humana, buscando preservar, proteger e n\u00e3o revitimizar as v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, efetivando seus direitos e garantindo o atendimento adequado, com a preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o causar maiores danos colaterais \u00e0s v\u00edtimas e testemunhas\u201d, afirma a Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, Francine Capella.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m estabelece as formas de viol\u00eancia que ser\u00e3o consideradas para efeitos desta legisla\u00e7\u00e3o, incluindo a viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, institucional e patrimonial. A prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a crian\u00e7as e adolescentes, tendo em vista suas condi\u00e7\u00f5es peculiares de desenvolvimento, com absoluta prioridade.<\/p>\n
Neste novo contexto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assist\u00eancia de Desenvolvimento Social, vai proporcionar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente toda a assist\u00eancia e cuidado necess\u00e1rio para que possam viver em um ambiente seguro, preservando sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, e garantindo seu desenvolvimento moral, intelectual e social.<\/p>\n
As pol\u00edticas integradas e coordenadas, desenvolvidas pelo munic\u00edpio, ser\u00e3o fundamentais para resguard\u00e1-los de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, abuso, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a aplica\u00e7\u00e3o desta lei ser\u00e1 facultativa para v\u00edtimas de viol\u00eancia com idade entre 18 e 21 anos, como previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. As v\u00edtimas de viol\u00eancia nessa faixa et\u00e1ria tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidas por meio de escuta especializada e depoimento especial.<\/p>\n
A medida \u00e9 um grande passo para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para nossas crian\u00e7as e adolescentes, contribuindo para o seu bem-estar e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e livre de viol\u00eancia. Este \u00e9 mais um compromisso que a Prefeitura de Lorena assume para a garantia dos direitos fundamentais da inf\u00e2ncia e juventude de nossa cidade.<\/p>\n
#lorenanaopara #governodeoportunidades<\/p>\n
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