A prefeitura Municipal de Lorena, no \u00faltimo dia 11 de janeiro de 2019, ap\u00f3s realizar vistoria, embargou a obra que estava em andamento e em est\u00e1gio avan\u00e7ado no Hospital Unimed. O embargo se deu pelo n\u00e3o atendimento ao c\u00f3digo de obras do munic\u00edpio. Na vistoria, foi constatado pelos fiscais que a Unimed deu in\u00edcio a obra sem que o projeto tenha sido liberado e aprovado pela Prefeitura para a execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o. Sendo assim, de imediato foi lavrado pelos fiscais auto de embargo, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio tem como norte a observ\u00e2ncia do cumprimento das normas previstas em Lei.<\/p>\n
De acordo com a Lei n\u00ba1.964, de 24 de fevereiro de 1992; Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.256 de 24 de julho de 2009 \u2013 C\u00f3digo de Obras de Lorena e suas altera\u00e7\u00f5es, no Cap\u00edtulo IV \u201cDa Execu\u00e7\u00e3o da Obra\u201d, Art. 15 \u2013 A execu\u00e7\u00e3o da Obra somente poder\u00e1 ser iniciada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto e de ser concedida a licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o, pela Prefeitura Municipal.<\/p>\n
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A prefeitura Municipal de Lorena, no \u00faltimo dia 11 de janeiro de 2019, ap\u00f3s realizar vistoria, embargou a obra que estava em andamento e em est\u00e1gio avan\u00e7ado no Hospital Unimed. O embargo se deu pelo n\u00e3o atendimento ao c\u00f3digo de obras do munic\u00edpio. Na vistoria, foi constatado pelos fiscais que a Unimed deu in\u00edcio a<\/p>\n