{"id":41266,"date":"2018-08-01T10:05:26","date_gmt":"2018-08-01T13:05:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lorena.sp.gov.br\/wordpress\/?p=41266"},"modified":"2018-08-01T10:16:17","modified_gmt":"2018-08-01T13:16:17","slug":"prorrogado-para-28-de-setembro-o-prazo-para-concessao-da-anistia-fiscal-de-juros-e-multas-da-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.lorena.sp.gov.br\/wordpress\/index.php\/2018\/08\/01\/prorrogado-para-28-de-setembro-o-prazo-para-concessao-da-anistia-fiscal-de-juros-e-multas-da-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Prorrogado para 28 de Setembro o prazo para concess\u00e3o da anistia fiscal de juros e multas da d\u00edvida ativa"},"content":{"rendered":"

Em virtude da publicidade veiculada nas m\u00eddias, o n\u00famero de mun\u00edcipes \u00a0que procuraram a Prefeitura em busca de legalizar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Prefeitura de Lorena, beneficiando-se \u00a0da anistia de juros e multas \u00a0das d\u00edvidas ativas aumentou muito, considerando que a Municipalidade n\u00e3o possui estrutura de pessoal suficiente para o atendimento de todos, \u00a0o prefeito F\u00e1bio Marcondes, nesta ter\u00e7a-feira (31) decretou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a concess\u00e3o da anistia (perd\u00e3o fiscal) de juros e multas da d\u00edvida ativa inscrita at\u00e9 31 de dezembro de 2017,\u00a0\u00a0at\u00e9 o dia 28 de setembro de 2018<\/strong>.\u00a0 Os demais artigos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 276\/2018, permanecem inalterados, o pagamento poder\u00e1 ser feito \u00e0 vista ou em parcelas. \u00a0O objetivo \u00e9 garantir que os contribuintes tenham a oportunidade de quitar ou negociar suas d\u00edvidas junto \u00e0 Prefeitura.\u00a0Ap\u00f3s o prazo final, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel abater os juros e multa da d\u00edvida, por isso, procure o Setor de Tributa\u00e7\u00e3o da Prefeitura e escolha qual a melhor forma de ficar com seus tributos em dia.
\nSe o contribuinte optar por quitar a d\u00edvida \u00e0 vista (parcela \u00fanica), ter\u00e1 100% (cem por cento) de perd\u00e3o total de juros e multas. Para o pagamento em 12 parcelas, ter\u00e1 90% (noventa por cento do benef\u00edcio). .
\nPara quem optar por pagar a d\u00edvida em 24 parcelas, a redu\u00e7\u00e3o nos juros e multas \u00e9 de 80% (oitenta por cento). Al\u00e9m disso, o contribuinte tamb\u00e9m pode quitar a d\u00edvida em 36 parcelas, com direito a 70% (setenta por cento) de anistia dos juros e multas
\nO contribuinte ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios desde que mantenha em dia o pagamento das parcelas dos tributos referentes ao exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n

Importante ressaltar que o parcelamento poder\u00e1 ser rescindido pela Prefeitura quando verificada a inadimpl\u00eancia de 3 (tr\u00eas) parcelas consecutivas ou alternadas relativamente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es mensais, quando for o caso.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o perca mais\u00a0 essa oportunidade de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao munic\u00edpio, obtendo as vantagens de isen\u00e7\u00e3o de juros e multas.<\/strong><\/p>\n

Os interessados em obter a anistia de multas e juros devem procurar o Setor de Tributa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Lorena\u00a0at\u00e9\u00a0 28 de setembro de 2018, \u00faltimo dia da prorroga\u00e7\u00e3o para obter o benef\u00edcio no hor\u00e1rio das 9h \u00e0s 16h30 e retirar sua senha, o atendimento permanecer\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 17h, apenas para os que retirarem a senha at\u00e9 o hor\u00e1rio previsto..
\nO endere\u00e7o \u00e9 Avenida Capit\u00e3o Messias Ribeiro, 625, bairro Olaria.<\/p>\n

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