{"id":25976,"date":"2016-03-17T16:48:14","date_gmt":"2016-03-17T19:48:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lorena.sp.gov.br\/wordpress\/?p=25976"},"modified":"2016-03-17T16:52:56","modified_gmt":"2016-03-17T19:52:56","slug":"participe-da-audiencia-publica-do-plano-municipal-de-educacao-pme-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.lorena.sp.gov.br\/wordpress\/index.php\/2016\/03\/17\/participe-da-audiencia-publica-do-plano-municipal-de-educacao-pme-na-proxima-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Participe da Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), na pr\u00f3xima quinta-feira"},"content":{"rendered":"

O Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME) est\u00e1 entrando em sua fase final. Uma Audi\u00eancia P\u00fablica marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira, 24 de mar\u00e7o, apresentar\u00e1 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o documento base do Plano, com o objetivo de esclarecer d\u00favidas e receber sugest\u00f5es sobre a proposta. A Audi\u00eancia P\u00fablica acontecer\u00e1 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, localizado na Pra\u00e7a Baronesa de Santa Eul\u00e1lia, n\u00ba02, no centro, com in\u00edcio \u00e0s 14h.<\/span><\/p>\n

O documento foi preparado pela Comiss\u00e3o para Coordena\u00e7\u00e3o dos Trabalhos de Elabora\u00e7\u00e3o, institu\u00edda em agosto de 2015. O Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para o dec\u00eanio 2015\/2025 \u00e9 um dos instrumentos mais importantes da pol\u00edtica educacional, pois define as prioridades da Educa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e estrat\u00e9gias s\u00f3lidas para que as metas necess\u00e1rias sejam atingidas.<\/span><\/p>\n

Na Audi\u00eancia P\u00fablica, ser\u00e3o discutidos nove eixos tem\u00e1ticos, distribu\u00eddos em 18 metas. S\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

1- Universalizar a Educa\u00e7\u00e3o Infantil para as crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade e ampliar gradativamente o atendimento para crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos de idade, de forma a alcan\u00e7ar, no m\u00ednimo, 50% da popula\u00e7\u00e3o dessa faixa et\u00e1ria at\u00e9 2023.<\/span><\/p>\n

2-Manter a Universalidade do Ensino Fundamental de 9 anos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de 6 e 14 anos de idade; e garantir, que ao menos 95% concluam essa etapa na idade recomendada, at\u00e9 o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do plano.<\/span><\/p>\n

3- Universalizar, at\u00e9 2016, o atendimento escolar para toda a popula\u00e7\u00e3o de 15 a 17 anos e elevar, at\u00e9 o final do per\u00edodo de vig\u00eancia deste PME, a taxa l\u00edquida de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio para 85%.<\/span><\/p>\n

4- Universalizar, para a popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular do Ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou servi\u00e7os especializados, p\u00fablicos ou conveniados.<\/span><\/p>\n

5- Garantir a alfabetiza\u00e7\u00e3o dos alunos at\u00e9 o final do 3\u00ba ano do Ensino Fundamental.<\/span><\/p>\n

6- Ofertar educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em todos os segmentos e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assegurando esse padr\u00e3o de atendimento a, pelo menos, 25% dos alunos de cada segmento.<\/span><\/p>\n

7- Fomentar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todas as etapas e modalidades, com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as m\u00e9dias para a Rede p\u00fablica para o IDEB.<\/span><\/p>\n

8- Elevar a escolaridade m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o de 18 anos e 29 anos, de modo a assegurar que a popula\u00e7\u00e3o desta faixa et\u00e1ria alcance, no m\u00ednimo 12 anos de estudo; e, ainda, igualar as oportunidades e o tempo de estudo m\u00e9dio das popula\u00e7\u00f5es urbana e do campo, bem como entre todos os demais segmentos populacionais \u00e9tnico-raciais e n\u00edveis socioecon\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

\u00a09- Elevar a taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 anos ou mais para 97,3% at\u00e9 2012, e superar o analfabetismo absoluto at\u00e9 o final da vig\u00eancia deste plano, bem como reduzir pela metade a taxa de analfabetismo funcional municipal.<\/span><\/p>\n

10- Oferecer, no m\u00ednimo das matr\u00edculas de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e M\u00e9dio, na forma integrada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Profissional.<\/span><\/p>\n

11- Envidar esfor\u00e7os para, em regime interfederativo de colabora\u00e7\u00e3o, ampliar a oferta da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio no segmento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

12- Estimular a eleva\u00e7\u00e3o da taxa bruta de matr\u00edcula na Educa\u00e7\u00e3o Superior para 50% e a taxa l\u00edquida para 33% da popula\u00e7\u00e3o de 18 a 24 anos.<\/span><\/p>\n

13- Garantir, em regime de colabora\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o e o Estado de S\u00e3o Paulo, a observa\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de que tratam os incisos I,II e III do caput do art.61 da Lei Federal n\u00ba9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica possuam forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de n\u00edvel superior, obtida em curso de licenciatura na \u00e1rea de conhecimento que atuam.<\/span><\/p>\n

14- Ampliar a forma\u00e7\u00e3o, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, para 90% dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 o \u00faltimo ano de vig\u00eancia deste PME, garantindo que pelo menos 2% desses estejam formados em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o scricto sensu; e garantir a todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica forma\u00e7\u00e3o continuada em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, considerando as necessidades, demandas e contextualiza\u00e7\u00f5es do Sistema Municipal de Ensino.<\/span><\/p>\n

15- Observar a pol\u00edtica p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o docente, garantindo o cumprimento do piso salarial profissional nacional e a implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio local, observada a Lei Complementar Federal 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/span><\/p>\n

16-Cumprir os dispositivos do Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico local, institu\u00eddo pela Lei Complementar Municipal n\u00ba207\/2015.<\/span><\/p>\n

17- Assegurar condi\u00e7\u00f5es, no prazo de 2 anos, para a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, associada a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho e \u00e0 consulta p\u00fablica \u00e0 comunidade escolar, no \u00e2mbito das escolas p\u00fablicas, prevendo recursos e apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o para tanto.<\/span><\/p>\n

18- Colaborar para ampliar o investimento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma a atingir, no m\u00ednimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto PIB do Pa\u00eds no 5\u00ba ano de vig\u00eancia desta Lei e, no m\u00ednimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do dec\u00eanio.<\/span><\/p>\n

Clique aqui para acessar o edital completo<\/u><\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

O plano \u00e9 exigido pela Lei Federal n\u00ba13.005, de junho de 2014. Essas metas n\u00e3o se tratam apenas das escolas da rede municipal de ensino, mas tamb\u00e9m estabelecem diretrizes e metas para escolas de ensino m\u00e9dio e ensino superior. Por isso, toda a sua elabora\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o de diversos representantes de institui\u00e7\u00f5es da cidade e de setores da sociedade.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/strong><\/span><\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Local:<\/strong> C\u00e2mara Municipal<\/span><\/p>\n

Endere\u00e7o:<\/strong> Pra\u00e7a Baronesa de Santa Eul\u00e1lia, n\u00ba02, centro<\/span><\/p>\n

Hor\u00e1rio:<\/strong> 14h<\/span><\/p>\n

Aberto ao p\u00fablico!<\/strong><\/span><\/p>\n

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