A prefeitura de Lorena conseguiu uma liminar para que o munic\u00edpio volte a repassar recursos para o Terceiro Setor. A a\u00e7\u00e3o de n\u00famero n\u00ba35232\/026\/15 foi julgada nesta quarta-feira, 11 de novembro, pela 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
No julgamento da a\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas decidiu que as entidades sociais que estavam proibidas de receber repasses, poder\u00e3o, novamente, receber recursos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
O conselheiro Renato Martins Costa, que analisou a a\u00e7\u00e3o elaborada e apresentada pela secret\u00e1ria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Renata Thebas, entendeu como inquestion\u00e1vel a preliminar de cerceamento da defesa, que se fundamentou no Artigo 90 e seguintes da Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Com isso, assim que a decis\u00e3o do Tribunal for publicada no Di\u00e1rio Oficial, as \u00a0entidades Abrigo Maria de Nazareth,\u00a0Albergue<\/a>\u00a0Noturno Bezerra de Menezes, ADEFIL (Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Lorena), ARAL (Associa\u00e7\u00e3o do Alto de Lorena), APAE (Associa\u00e7\u00e3o Pais e Amigos dos Excepcionais), CECCI (Centro Comunit\u00e1rio da Cidade Industrial), Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o e Equoterapia, Col\u00e9gio S\u00e3o Joaquim- Orat\u00f3rio S\u00e3o Luiz, Coral Maria de Nazareth, Instituto Santa Tereza- Cemari), Servi\u00e7os de Obras Sociais, Vila Vicentina de Lorena, Vila Vicentina Sagrada Fam\u00edlia, desde que regulares, poder\u00e3o receber novamente repasses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prefeitura de Lorena conseguiu uma liminar para que o munic\u00edpio volte a repassar recursos para o Terceiro Setor. A a\u00e7\u00e3o de n\u00famero n\u00ba35232\/026\/15 foi julgada nesta quarta-feira, 11 de novembro, pela 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo. No julgamento da a\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas decidiu que as entidades<\/p>\n