A Prefeitura Municipal instituiu o Controle de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria (CCT). O objetivo \u00e9 orientar pessoas e empresas que tenham d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Prefeitura e, por alguma raz\u00e3o, mant\u00eam-se na condi\u00e7\u00e3o de inadimplentes.<\/p>\n
O novo servi\u00e7o entrou em opera\u00e7\u00e3o em agosto de 2015\u00a0e visa\u00a0estimular o contribuinte\u00a0a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com a Prefeitura.<\/strong> Inicialmente, dois atendentes realizam as chamadas liga\u00e7\u00f5es ativas aos contribuintes mediante informa\u00e7\u00f5es de sua situa\u00e7\u00e3o fiscal obtidas no Banco de Dados da Prefeitura, al\u00e9m de responder as d\u00favidas pertinentes \u00e0 concess\u00e3o de Anistia de juros e multas, parcelamento de d\u00e9bitos, e tamb\u00e9m explicar os procedimentos necess\u00e1rios que devem ser tomados para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o subsecret\u00e1rio de Tributos, Daniel Malerba, n\u00e3o s\u00e3o as atendentes que fazem os acordos, pois os contatos s\u00e3o apenas para informar sobre os parcelamentos e prazos dispon\u00edveis. \u201cO dinheiro arrecadado com esse servi\u00e7o retornar\u00e1 ao mun\u00edcipe em forma de obras e investimentos na cidade. Depois que a pessoa toma conhecimento dos valores devidos, ela pode procurar o atendimento presencial, no setor de Tributa\u00e7\u00e3o, que funciona no Pa\u00e7o Municipal, e formalizar o acordo, para evitar que a d\u00edvida fique maior com os encargos legais, que n\u00e3o podem ser dispensados\u201d, comentou o Subsecret\u00e1rio.<\/p>\n Os primeiros contatos est\u00e3o sendo realizados com os contribuintes que possuem d\u00edvidas de IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), Contribui\u00e7\u00e3o de Melhorias e ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza).<\/p>\n Os atendentes est\u00e3o realizando as liga\u00e7\u00f5es ativas aos contribuintes de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 17h. Vale refor\u00e7ar\u00a0que todos os acordos devem ser formalizados no atendimento do setor de tributa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Av. Capit\u00e3o Messias Ribeiro, n.\u00ba 625, Centro, Lorena.<\/p>\n D\u00favidas pelo telefone (12) 3185-3000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura Municipal instituiu o Controle de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria (CCT). O objetivo \u00e9 orientar pessoas e empresas que tenham d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Prefeitura e, por alguma raz\u00e3o, mant\u00eam-se na condi\u00e7\u00e3o de inadimplentes. O novo servi\u00e7o entrou em opera\u00e7\u00e3o em agosto de 2015\u00a0e visa\u00a0estimular o contribuinte\u00a0a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com a Prefeitura. Inicialmente, dois atendentes<\/p>\n