O Procon Lorena aderiu a manifesta\u00e7\u00e3o dos Procons de todo pa\u00eds, se posicionando contr\u00e1rio ao bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel.
\nContrariando as ofertas pr\u00e9-contratuais e publicit\u00e1rias, que previam a diminui\u00e7\u00e3o da velocidade de navega\u00e7\u00e3o quando terminasse a franquia contratada pelo consumidor, em outubro de 2014 as operadoras de telefonia celular anunciaram mudan\u00e7as na forma de cobran\u00e7a, interrompendo o acesso \u00e0 internet ao fim da franquia contratada pelo consumidor.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do ano, Procons de diversos estados e munic\u00edpios est\u00e3o recebendo denuncias de consumidores inconformados com a mudan\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, j\u00e1 que foram previamente informados pelas operadoras que teriam acesso a uma conex\u00e3o ilimitada de dados.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL – entidade que representa os PROCONS de todo o pa\u00eds, em reuni\u00e3o com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ocorrida em abril de 2015, reiterou manifesta\u00e7\u00e3o anterior quanto \u00e0 ilegalidade das mudan\u00e7as anunciadas e j\u00e1 implementadas pelas operadoras, por consider\u00e1-las uma afronta aos direitos fundamentais do consumidor, especialmente o direito a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E em raz\u00e3o do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, foram propostas, pelos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, com vistas a garantir a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme ofertado, como \u00e9 o caso do Procon do Acre, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Sergipe e Maranh\u00e3o, entre outros, com concess\u00e3o de liminares em favor dos consumidores.<\/p>\n
Para os PROCONS, essa a\u00e7\u00e3o foi uma imposi\u00e7\u00e3o de um novo modelo de neg\u00f3cio, j\u00e1 que n\u00e3o houve pr\u00e9vio consentimento do consumidor. Os Procons recomendam que as operadoras de telefonia cessem a pr\u00e1tica de bloqueio da internet m\u00f3vel nos contratos j\u00e1 firmados, e que adotem ferramentas que facilitem a compreens\u00e3o quanto ao consumo do pacote de dados contratados, com informa\u00e7\u00e3o clara, precisa e ostensiva do uso desse servi\u00e7o, al\u00e9m de fazer ofertas e publicidades incapazes de induzir em erro o consumidor quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do pacote de dados, sob pena de que medidas administrativas, c\u00edveis e penais sejam tomadas para solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n
Para entrar em contato com o Procon de Lorena o telefone \u00e9 3157-1929.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Procon Lorena aderiu a manifesta\u00e7\u00e3o dos Procons de todo pa\u00eds, se posicionando contr\u00e1rio ao bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia m\u00f3vel. Contrariando as ofertas pr\u00e9-contratuais e publicit\u00e1rias, que previam a diminui\u00e7\u00e3o da velocidade de navega\u00e7\u00e3o quando terminasse a franquia contratada pelo consumidor, em outubro de 2014 as operadoras de telefonia celular anunciaram mudan\u00e7as<\/p>\n