Com o objetivo de promover o aperfei\u00e7oamento e a agilidade dos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os servidores municipais de Lorena participaram, nesta semana, de treinamento. O curso, com dura\u00e7\u00e3o de 12 horas ocorreu na Casa da Cultura, durante todo o dia primeiro, e na manh\u00e3 desta quinta-feira (02).<\/p>\n
Estiveram presentes servidores que atuam em compras, licita\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos, ordenamento de despesas, controle interno, assessoria jur\u00eddica e procuradoria. Com a prepara\u00e7\u00e3o, a Prefeitura visa um melhor cumprimento e aplica\u00e7\u00e3o correta da Lei Complementar 147\/14, que altera a Lei Complementar 123\/2006, na qual foi institu\u00eddo o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. <\/p>\n
Foram abordadas as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado que deve ser dispensado \u00e0s microempresas, e empresas de pequeno porte relacionada \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es governamentais. Tal tratamento faz com que todas as contrata\u00e7\u00f5es diretas e indiretas que forem realizadas pelo munic\u00edpio promovam o desenvolvimento econ\u00f4mico e social na cidade e na regi\u00e3o, ampliando a efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n
Entre as diferencia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dispostas em Lei est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio destinado exclusivamente \u00e0 essas empresas com valor de at\u00e9 R$80.000,00; a exig\u00eancia de que sejam contratadas por um licitante na aquisi\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, entre outros.<\/p>\n
O curso foi ministrado pelo Prof. Me. Heber Gomes de Assis, advogado com especializa\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo pela PUC\/SP e Mestrado em Direito P\u00fablico pela PUC Minas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de promover o aperfei\u00e7oamento e a agilidade dos processos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os servidores municipais de Lorena participaram, nesta semana, de treinamento. O curso, com dura\u00e7\u00e3o de 12 horas ocorreu na Casa da Cultura, durante todo o dia primeiro, e na manh\u00e3 desta quinta-feira (02). Estiveram presentes servidores que atuam em compras,<\/p>\n