Desde o dia 1 de janeiro de 2015 os munic\u00edpios ficaram respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que correspondem aos reatores, l\u00e2mpadas e bra\u00e7os dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Constitucional 414\/2010, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n
No entanto, muitos dos 39 munic\u00edpios do Vale do Para\u00edba e Litoral Norte est\u00e3o tendo dificuldades para oferecer o servi\u00e7o, pois as companhias que executam esse tipo de trabalho exigem um m\u00ednimo de 12 mil pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, demanda que 28 dessas cidades n\u00e3o possuem.<\/p>\n
Em Lorena, a Prefeitura n\u00e3o se negou a ser respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, mas desde dezembro do ano passado solicita que a EDP Bandeirante envie relat\u00f3rio com a quantidade de ativos que o munic\u00edpio dever\u00e1 cuidar, assim como informa\u00e7\u00f5es sobre o tipo de bra\u00e7o de sustenta\u00e7\u00e3o, tipos de l\u00e2mpadas, pot\u00eancias e acess\u00f3rios, al\u00e9m do tipo das lumin\u00e1rias e o georreferenciamento dos postes em mapas. Apesar de constar na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa da Aneel e da Prefeitura de Lorena ter enviado dois of\u00edcios e entrado na Justi\u00e7a para conseguir esses dados, at\u00e9 o momento nenhuma informa\u00e7\u00e3o foi enviada ao munic\u00edpio.<\/p>\n
E esse n\u00e3o \u00e9 o primeiro entrave de Lorena com a empresa. Em setembro de 2014, por meio de of\u00edcio, a Prefeitura de Lorena solicitou a substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias a vapor de merc\u00fario por lumin\u00e1rias a vapor de s\u00f3dio no Centro, Vila Brito, Vila Buck, Vila Geny, Vila Hepacar\u00e9, Vila Industrial e Vila Cida.<\/p>\n
Em decis\u00e3o liminar do dia 2 de dezembro ficou determinado que a EDP Bandeirante Energia executasse o servi\u00e7o em 15 dias, sob a pena de pagamento de multa di\u00e1ria de mil reais. Ap\u00f3s a liminar, a empresa entrou em contato com o setor de engenharia da Prefeitura assumindo o compromisso em executar o servi\u00e7o e informando que j\u00e1 foi dado in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise de custo. O or\u00e7amento deve ser enviado \u00e0 Prefeitura at\u00e9 o final de janeiro, que efetuar\u00e1 o pagamento para ent\u00e3o ter in\u00edcio os trabalhos de substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias.<\/p>\n
Para assumir os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o dos ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Prefeitura de Lorena d\u00e1 in\u00edcio neste m\u00eas de janeiro ao processo para licitar esse servi\u00e7o. O processo n\u00e3o p\u00f4de ser iniciado anteriormente, pois a licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser realizada ap\u00f3s a transfer\u00eancia oficial do servi\u00e7o, que deveria ocorrer no dia 1 de janeiro. \u201cN\u00f3s entendemos que ainda n\u00e3o foi feita a transfer\u00eancia, pois a condi\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia \u00e9 a entrega do invent\u00e1rio dos ativos e n\u00e3o temos como nos responsabilizar por um trabalho que desconhecemos\u201d, esclarece o procurador do munic\u00edpio, Daniel Felipe Penna Cotrim.<\/p>\n
A respons\u00e1vel por registrar os demandas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1, temporariamente, a Secretaria de Servi\u00e7os Municipais, que atender\u00e1 pelo telefone 3153- 1656.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde o dia 1 de janeiro de 2015 os munic\u00edpios ficaram respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que correspondem aos reatores, l\u00e2mpadas e bra\u00e7os dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Constitucional 414\/2010, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). No entanto, muitos dos 39 munic\u00edpios do<\/p>\n