O Conselho Municipal do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo entrou em reuni\u00e3o na manh\u00e3 do dia, 19, para deliberar sobre os edif\u00edcios que deram entrada no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es (PRED). Na reuni\u00e3o, foram analisados oito processos, sendo que todos obtiveram um parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n
O objetivo do Conselho \u00e9 decidir pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de uma edifica\u00e7\u00e3o que apresenta algum tipo de irregularidade, como recuo insuficiente ou limite de andares ultrapassado, e que j\u00e1 tenha dado entrada no PRED. A aprova\u00e7\u00e3o depende da maioria simples de votos positivos dos constituintes do conselho.<\/p>\n
O CMUOS \u00e9 presidido pelo secret\u00e1rio de obras da cidade de Lorena, Marcos Anjos, e composto por: dois representantes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano; um representante da Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos; um representante da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econ\u00f4mico; um representante do Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico, Paisag\u00edstico e Cultural de Lorena; dois representantes da Associa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos de Lorena e dois representantes da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agr\u00edcola de Lorena.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios que tiverem interesse em dar entrada no PRED devem apresentar uma rela\u00e7\u00e3o de documentos, anexados na cartilha de orienta\u00e7\u00f5es do programa, na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, para que a mesma possa gerar um protocolo e um boleto para quita\u00e7\u00e3o da taxa cobrada pela contrapartida financeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Municipal do Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo entrou em reuni\u00e3o na manh\u00e3 do dia, 19, para deliberar sobre os edif\u00edcios que deram entrada no Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es (PRED). Na reuni\u00e3o, foram analisados oito processos, sendo que todos obtiveram um parecer favor\u00e1vel. O objetivo do Conselho \u00e9 decidir pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o<\/p>\n