![\"\"](\"http:\/\/www.lorena.sp.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Banner.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
Tel:<\/strong> (12) 3157-2619.<\/span><\/p>\n E-mail:<\/strong> semear@lorena.sp.gov.br<\/a><\/span><\/p>\n Local:<\/strong> R. Comendador Cust\u00f3dio Vieira, 333 – Edif\u00edcio Guaypacar\u00e9 – 1\u00ba andar – Centro.<\/span><\/p>\n Hor\u00e1rio de atendimento:<\/strong> das 8h \u00e0s 17h.<\/span><\/p>\n 1.0 Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n A Secretaria de Meio Ambiente est\u00e1 apta a autorizar o corte (supress\u00e3o) de at\u00e9 10 (dez) \u00e1rvores isoladas (nativas e ex\u00f3ticas) em zona urbana, n\u00e3o localizadas em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). <\/span><\/p>\n Dessa forma, quando est\u00e1 envolvida interven\u00e7\u00e3o em APP, ou zona rural, ou acima de 10 (dez)\u00a0\u00e1rvores\u00a0isoladas, as solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas diretamente na\u00a0Ag\u00eancia Ambiental do Vale do Para\u00edba<\/span>.<\/a><\/span><\/p>\n 1.1 Requerimento de corte e poda<\/strong><\/span><\/p>\n Requerimento em Word que pode ser preenchido digitalmente.<\/a><\/span><\/p>\n Requerimento em PDF para impress\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n O Requerimento pode ser preenchido em Word, impresso e entregue ao Setor de Protocolo da sede da Prefeitura na Av. Capit\u00e3o Messias Ribeiro, 625 \u2013 Olaria, Tel.: (12) 3185-3000. <\/strong>Encontra-se tamb\u00e9m dispon\u00edvel para preenchimento manual diretamente no mesmo local.Ser\u00e1 gerado um n\u00famero de protocolo que permitir\u00e1 o acompanhamento do pedido na Secretaria de Meio Ambiente, Tel.: (12) 3157-2619.<\/span><\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o para os termos que dever\u00e3o ser marcados com X, apontando a escolha de sua solicita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n A localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rvore dever\u00e1 ser informada no campo 2. Identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n O Requerimento deve acompanhar justificativa (modelo abaixo)e c\u00f3pias dos seguintes documentos: <\/strong><\/span><\/p>\n Adicionalmente, para algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/span><\/p>\n 1.3 Modelo de justificativa <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O:<\/strong> Relatar todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes para a avalia\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o. Lembrar de deixar bem claro na justificativa onde a \u00e1rvore est\u00e1 localizada (cal\u00e7ada, pra\u00e7a, etc), qual o objetivo<\/u> (como constru\u00e7\u00e3o de muro, garagem, ou pr\u00e9dio), quais problemas<\/u> ela causa, como dificuldades na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, danos ao im\u00f3vel, especialmente para corte da \u00e1rvore (que exige que seja documentada a motiva\u00e7\u00e3o para ser emitida a autoriza\u00e7\u00e3o).\u00a0 Caso a \u00e1rvore n\u00e3o seja vis\u00edvel da rua e em casos especiais de agendamento<\/u>, como quando n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m em casa, deixar o contato de quem ficar\u00e1 dispon\u00edvel para receber o t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n Modelo<\/strong><\/span><\/p>\n Eu, (escreva seu nome), portador (a) do RG 00.000.000-0 e CPF 000.000.000-00 solicito o corte (se for o caso) ou a poda (se for o caso) na cal\u00e7ada (se for o caso) ou em \u00e1rea p\u00fablica (se for o caso) ou na \u00e1rea particular (se for o caso) da(s) \u00e1rvores(s) (informe a quantidade) no endere\u00e7o (escreva o nome da rua onde o corte ou a poda ser\u00e3o realizados, n\u00famero da casa\/terreno, nome do bairro e uma refer\u00eancia para localiza\u00e7\u00e3o) porque\/por causa (inserir por que voc\u00ea deseja que a \u00e1rvore seja cortada ou podada).<\/span><\/p>\n 1.4 D\u00favidas comuns<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n Quem pode solicitar o corte (remo\u00e7\u00e3o) da \u00e1rvore em cal\u00e7ada ou \u00e1rea particular?<\/u> Somente o dono do im\u00f3vel, ou interessado com procura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Quem pode solicitar a poda?<\/u> Para apenas a poda (aparar) n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas ou cal\u00e7ada. Ou seja, um morador pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o de poda para algumas \u00e1rvores de sua rua, ou de qualquer \u00e1rea p\u00fablica. Para \u00e1rea particular somente o dono pode solicitar a poda, ou interessado com procura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u00c1reas p\u00fablicas como pra\u00e7as, canteiros e terrenos da Prefeitura:<\/u> \u00c9 poss\u00edvel fazer o pedido por meio deste Requerimento, tanto para corte ou poda, colocando os dados da \u00e1rea p\u00fablica nos campos do formul\u00e1rio 2. Identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Quem executa:<\/u> A Prefeitura \u00e9 respons\u00e1vel por realizar o corte ou a poda das \u00e1reas p\u00fablicas (incluindo cal\u00e7adas). Em \u00e1reas particulares a Prefeitura apenas autoriza o corte ou a poda, exceto em casos de comprovada hipossufici\u00eancia (car\u00eancia financeira) pela Secretaria de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social \u2013 SADS (o laudo da Assistente Social s\u00f3 \u00e9 emitido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do corte ou poda pelo Meio Ambiente).<\/span><\/p>\n Quem executa o corte ou poda em cal\u00e7ada?<\/u> Em geral \u00e9 a Prefeitura, mas se for o interesse do mun\u00edcipe contratar algu\u00e9m para executar o servi\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s deste Requerimento (informar na Justificativa).<\/span><\/p>\n \u00c1rvore em fia\u00e7\u00e3o:<\/u> O pedido deve ser realizado por meio deste Requerimento em caso de contato com fios ou rede el\u00e9trica. A Prefeitura far\u00e1 a vistoria e o registro no sistema da EDP.<\/span><\/p>\n \u00c1rvore de vizinhos:<\/u> O propriet\u00e1rio que teve seu im\u00f3vel invadido por galhos de \u00e1rvore plantada no vizinho poder\u00e1 realizar o pedido de poda (n\u00e3o de corte), e ter\u00e1 autorizada a poda somente dos galhos que passaram o muro.<\/span><\/p>\n Risco iminente:<\/u> Deve ser contatada a Defesa Civil, o Requerimento \u00e9 para o que pode ser program\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para emerg\u00eancias.<\/span><\/p>\n Empresa:<\/u> Se for licenciada pela CETESB, a autoriza\u00e7\u00e3o do corte da \u00e1rvore tamb\u00e9m dever\u00e1 ser (Lei Complementar 140\/11), consultar a possibilidade de forma simplificada no Via R\u00e1pida Ambiental (VRA). Para os estabelecimentos restantes em zona urbana, a Prefeitura pode autorizar.<\/span><\/p>\n Zona rural:<\/u> A autoriza\u00e7\u00e3o de corte de \u00e1rvores isoladas nativas e ex\u00f3ticas \u00e9 de compet\u00eancia da Ag\u00eancia Ambiental do Vale do Para\u00edba (art. 9\u00b0, Par\u00e1grafo \u00danico, da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa CONSEMA n\u00b0 01\/2024).<\/span><\/p>\n Loteamento:<\/u> Se as supress\u00f5es estiverem envolvidas em loteamento, quem deve autorizar \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o licenciador como GRAPROHAB (Lei Complementar 140\/11).<\/span><\/p>\n 1.5 Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong><\/span><\/p>\n O Anexo I <\/a><\/span>da Lei Complementar Municipal n\u00b0 458\/2025<\/a><\/span> define as propor\u00e7\u00f5es de mudas a serem compensadas para o corte (supress\u00e3o) de \u00e1rvores nativas e ex\u00f3ticas.<\/strong><\/span><\/p>\n 1.6 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal de Corte e Poda<\/strong><\/span><\/p>\n Lei Complementar Municipal n\u00b0 458\/2025<\/a><\/span> e seu Anexo I<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n <\/p>\n 2.1 Requerimento de Manifesta\u00e7\u00e3o Ambiental<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n Requerimento em Word que pode ser preenchido digitalmente.<\/a><\/span><\/p>\n Requerimento em PDF para impress\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n 2.2 Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n O Requerimento pode ser preenchido em Word, impresso e entregue ao Setor de Protocolo da sede da Prefeitura na Av. Capit\u00e3o Messias Ribeiro, 625 \u2013 Olaria, Tel: (12) 3185-3000.<\/strong> Encontra-se tamb\u00e9m dispon\u00edvel para preenchimento manual diretamente no mesmo local.<\/span><\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o para os termos que dever\u00e3o ser marcados com X, apontando a escolha de sua solicita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n A localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea dever\u00e1 ser informada separadamente no campo 2. Identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da solicita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n Os documentos que dever\u00e3o acompanhar cada solicita\u00e7\u00e3o s\u00e3o listados abaixo.<\/strong><\/span><\/p>\n O pagamento de taxa \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> neste caso, assim como a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento. O boleto pode ser gerado no site: https:\/\/siap.lorena.sp.gov.br\/pmlorena\/websis\/siapegov\/arrecadacao\/prp\/prp_lancamento.php<\/span><\/a>, selecionando o servi\u00e7o:<\/span><\/p>\n REQUERIMENTO + CERTID\u00c3O (Exist\u00eancia, Uso de Solo, Zoneamento, Diretrizes Urban\u00edsticas, Conformidade).<\/span><\/p>\n 2.2.1 Manifesta\u00e7\u00e3o para Instala\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u2014EDP<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n O Requerimento deve acompanhar os seguintes documentos: <\/strong><\/span><\/p>\n 2.2.2 Manifesta\u00e7\u00e3o conforme Resolu\u00e7\u00e3o SMA n\u00b0 22\/2009<\/u><\/span><\/strong><\/p>\n A emiss\u00e3o deste documento \u00e9 de compet\u00eancia da Ag\u00eancia Ambiental do Vale do Para\u00edba<\/a> (arts. 2\u00b0, 8\u00b0, 55, 56, 57 e 123 da Resolu\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica CPAAVP n\u00b0 01\/2022<\/a>). No sistema, ap\u00f3s dar in\u00edcio a uma Nova Solicita\u00e7\u00e3o, na aba Documentos T\u00e9cnicos, marcar Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Ambiental.<\/span><\/p>\n 2.2.3 Outros<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n 2.2.3.1 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Ambientais<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n Obs.<\/strong>: <\/strong>Envolve apenas o \u00e2mbito Municipal, n\u00e3o Estadual ou Federal.<\/span><\/p>\n 2.2.3.2 Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental \u2013 CDLA<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n A emiss\u00e3o deste documento \u00e9 de compet\u00eancia da Ag\u00eancia Ambiental do Vale do Para\u00edba<\/a> (art. 8\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica CPAAVP n\u00b0 01\/2022<\/a>). No sistema, ap\u00f3s dar in\u00edcio a uma Nova Solicita\u00e7\u00e3o, na aba Documentos T\u00e9cnicos, marcar Certificado de Dispensa de Licenciamento Ambiental.<\/span><\/p>\n 2.2.3.3 Autoriza\u00e7\u00e3o para publicidade, faixas, cartazes e similares<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n A <\/strong>Lei Municipal n\u00b0 1.936\/1991<\/a> pro\u00edbe a coloca\u00e7\u00e3o de faixas, cartazes e similares, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. O Decreto n\u00b0 6.121\/2011<\/u><\/a> regulamenta o procedimento necess\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/span>O Requerimento\u00a0deve acompanhar os seguintes documentos: <\/span><\/strong><\/p>\n1 – Poda e Corte de \u00c1rvores isoladas em \u00e1reas P\u00fablicas a Particulares<\/strong><\/span><\/div>\n
\n<\/a>1.2 Orienta\u00e7\u00e3o
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2 – Manifesta\u00e7\u00f5es e Certid\u00f5es Ambientais<\/strong><\/span><\/div>\n\n
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